O Ministério da Educação publicou uma nota técnica que modifica as normas para a escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior. Publicada em 17 de dezembro, a Nota Técnica nº 400 substitui a 437, de 2011, que possibilitava as consultas informais à comunidade acadêmica sobre o pleito.

Entre as mudanças está a exclusão da possibilidade da escolha de reitores ser feita de maneira paritária e do candidato derrotado retirar seu nome da lista após a votação. “[A] votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal, e deve assim ser anulada, bem como todos os atos dela decorrentes”, diz a nota. 

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a mudança imposta pelo MEC é um ataque à autonomia universitária e a democracia interna. “Nós já temos críticas à lista tríplice e ao modelo de eleição indireta que ocorre hoje nas instituições. Nós lutamos ao longo dos anos para ampliar a democracia nas universidades. Essa nota vem para cercear o mínimo de democracia que tínhamos. O Sindicato defende a eleição direta dentro da universidade com o voto paritário ou universal, conforme a autonomia de cada instituição”, disse.

Atualmente, a Constituição Federal trata da autonomia universitária e a Lei 9.192/1995, estabelece que o presidente da República indique o reitor baseado numa lista tríplice. A mesma Lei e o Decreto 1916/1996 sustenta o mínimo de 70% de participação de membros do corpo docente em sua composição. Em geral, por meio do ministério da Educação, o governo federal respeita a decisão da universidade, escolhendo como reitor o primeiro colocado desta lista, que em alguns locais é eleito pela comunidade acadêmica. 

Gonçalves explica que apesar das limitações, a nota técnica de 2011 previa o respeito aos processos democráticos internos conquistados por docentes, técnicos e estudantes. Em algumas instituições, por exemplo, através das consultas, era garantida a paridade entre os três segmentos (33,3% dos votos) para a escolha do reitor. Em outras, havia a possibilidade dos candidatos que perdiam o pleito retirarem seus nomes da lista tríplice. Dessa forma, não haveria a possibilidade de o governo interferir no resultado das urnas. De acordo com a Folha de São Paulo, um estudo da Universidade de Brasília (UnB), de 2012, mostrou que 37 das 54 federais usavam o sistema paritário. 

Alerta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao longo dos seus quatro anos de mandato, poderá escolher os reitores de 11 universidades federais, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Antes de ser eleito, no pleito realizado em 2018, Bolsonaro e sua equipe já sinalizavam a interferência direta na escolha dos reitores nas universidades federais. 

A preocupação da categoria docente é que a nota técnica seja uma abertura ainda maior para os ataques a autonomia universitária. “A luta era para superar a lista tríplice e, agora, estamos vivendo um retrocesso com a nota técnica do Temer, com a perspectiva de um aprofundamento dos ataques com as intenções de Jair Bolsonaro para as universidades”, disse o presidente do Sindicato Nacional.  Para ele, analisando as declarações recentes, o novo governo sinaliza uma mudança que poderia até ser a indicação direta para os cargos de reitores. 

“A universidade é um polo de resistência. As IES federais são campos de resistência. Sucessivos governos tentam controlar para sufocar e monitorar a produção de conhecimento. Essa nova forma de escolha dos dirigentes visa cercear os direitos de livre expressão, a democracia e a autonomia das IES”, concluiu o presidente do ANDES-SN.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: ANDES-SN