Não durou uma semana o cancelamento da política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação da rede federal. Após muita pressão popular, nesta terça (23) o Ministério da Educação (MEC) revogou a revogação da Portaria 13/2016, último ato de Abraham Weintraub como ministro. 

A portaria de Weintraub foi tornada sem efeito pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, publicada durante a madrugada. Com isso, volta a ter validade a Portaria 13/2016. 

A medida prevê que as IFE apresentem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. E, também, criem “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.

Demanda antiga do movimento negro, a Leis de Cotas nas instituições federais de ensino na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas afirmativas implementada na última década. A portaria 13/2016 traz instruções acerca da aplicação da Lei 12.711 na pós-graduação. 

Weintraub está na Flórida

Ainda como ministro, Abraham Weintraub se mudou para a cidade de Miami, nos Estados Unidos, na manhã de sábado. Só depois de chegar à Flórida ele foi exonerado do cargo. O Ministério Público investiga se ele usou passaporte diplomático para fugir da regras de quarentena, impostas pelo governo dos EUA a brasileiros por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

No Brasil, Abraham Weintraub é investigado em processos criminais. Um, por ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). Outro, por ofensas racistas ao povo chinês.

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Assessoria ADUFPel com informações e imagem de EBC