MEC revoga portaria que determinava políticas de cotas na pós-graduação
Abraham Weintraub, um pouco antes de deixar de ocupar o cargo de ministro da Educação, revogou uma portaria em explícita represália aos movimentos negros e às universidades, institutos federais e CEFET. No que pode ter sido sua última ação no MEC, ele revogou a portaria normativa do MEC nº 13, de maio de 2016, que determinava que as instituições federais de ensino superior (IFE) promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (18), por meio de outra portaria, essa de número 545, e já está em vigor.
A
portaria anterior previa que as IFE apresentassem propostas para a
“inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com
deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e
doutorado. E, também, criassem “comissões próprias com a finalidade de
dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das
políticas de Ações Afirmativas propostas”.
Demanda
antiga do movimento negro, a Leis de Cotas nas instituições federais de
ensino na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas
afirmativas implementada na última década. A portaria revogada nº 13, de
11 de maio de 2016, trazia instruções acerca da aplicação da Lei
12.711.
De
acordo com Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN e uma das
coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as
Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a
revogação da portaria ocorreu após sucessivos ataques do governo à
população negra como a recente omissão dos dados da violência policial
no relatório anual sobre violações dos direitos humanos, as declarações
de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares,
Sérgio Camargo, e próximo dos rumores de demissão do ministro da
Educação.
“A
revogação da portaria trará impactos negativos naquelas instituições
que ainda não implementaram essa política de reparação e será usada como
justificativa pelos racistas conservadores para a não implementação das
cotas, mesmo as IES com autonomia para aprovar essas ações. Além disso,
institucionaliza o projeto racista e xenófobo do governo Bolsonaro,
resgatando o projeto elitista e embranquecido de universidade da era
imperial”, afirmou.
A
docente ressalta ainda que a decisão é uma retaliação as manifestações
antirracistas e antifascistas que estão ocorrendo no Brasil e no mundo.
“Agora as políticas de reparação e ações afirmativas na pós-graduação
serão uma disputa dentro da esfera das IES. Não vamos recuar”, afirmou.
ANDES-SN na luta antirracista
O ANDES-SN, nas últimas décadas, vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra.
Segundo
a diretora do Sindicato Nacional, é importante neste momento a
articulação do Sindicato Nacional com o movimento negro e também com as
entidades ligadas à Educação, para dar uma resposta política e jurídica.
“Precisamos reagir e resistir a esses ataques para forçar um recuo do
governo e não dos movimentos sociais. Precisamos fortalecer a luta
antirracista e anticapitalista”.
Fonte: ANDES-SN