Medida Provisória do governo Bolsonaro ameaça sindicatos
No dia 01 de março, no início do
carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar
com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades
sindicais, edita uma medida provisória alterando as regras para a arrecadação
da sindicalização voluntária dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as.
A
MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe
trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das
entidades sindicais e a livre escolha dos/as trabalhadores/as
sindicalizados/as. Com essa MP o governo coloca fim à arrecadação em folha da
mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via
boleto que deve ser enviada para a residência do/a filiado/a.
Sabemos
que o objetivo desse governo de extrema direita é enfraquecer as entidades de
classe e favorecer bancos. Seu objetivo é nos enfraquecer para tentar aprovar a
contrarreforma da previdência, mas vamos lutar e resistir!
Todas
as medidas possíveis já estão sendo estudadas pela assessoria jurídica das
entidades do funcionalismo publico. Vamos lutar para barra essa MP!
Segue nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN.