O cenário que se desenha no Brasil vem assustando os trabalhadores: o Congresso eleito é o mais conservador desde 1964, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e é nesse contexto que assistimos a criação do Projeto de Lei (PL) 4.330 e das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. As MPs alteram direitos trabalhistas, dificultando o acesso a benefícios de seguro desemprego e auxílio doença, por exemplo. Já o PL 4.330, conhecido como “PL das terceirizações”, propõe vias mais fáceis e amplas para a terceirização.

A princípio, propunha terceirização irrestrita para empresas do setor público, privado e para empresas mistas. Com pressão da sociedade organizada, caiu do texto original a terceirização para atividades-fim das instituições públicas. Entretanto, o PL segue sendo uma ameaça grave aos trabalhadores, pois dá aval para que todas as outras empresas terceirizem suas atividades. Em Pelotas, neste ano, pudemos assistir o quão difícil é a luta dos trabalhadores terceirizados para garantirem seus direitos mais básicos de trabalho. Os serviços de limpeza e de operacionalização do Restaurante Escola (RE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estiveram paralisados, em abril, por não terem recebido salários, vales transporte e alimentação adequadamente e aprovaram, em Assembleia, estado de greve. Em um jogo de empurra, reitoria e as empresas BH e Tradição, que subcontratam os trabalhadores, esquivavam-se da obrigação de fiscalização e das obrigações trabalhistas, respectivamente.

Casos semelhantes ocorreram na Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do de Janeiro (UFRJ), Universidade de Brasília (UnB), entre outras, com paralisação por falta de pagamentos. Outra medida de ataque aos direitos sociais e, em especial, à educação pública, ganhou corpo no dia 16 de abril, quando Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Organizações Sociais (OS) podem prestar de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Em suma, tais atividades podem ser terceirizadas. Para as universidades, significa dizer que não é mais necessário concurso público para a contratação de professores, pois podem ser admitidos via OS.

Por todos os motivos acima citados, a mobilização de todas as categorias de trabalhadores contra as medidas de ataque do governo se faz urgente. As greves que vêm ocorrendo e que estão por ocorrer, nesse sentido, surgem como instrumento de luta das categorias que estão sendo afetadas gravemente pelos cortes de direitos sociais efetuados por Dilma Rousseff.

Assessoria ADUFPel