Mobilizar para defender nossos direitos!
O cenário que se desenha no Brasil vem assustando os
trabalhadores: o Congresso eleito é o mais conservador desde 1964, de acordo
com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e é nesse contexto
que assistimos a criação do Projeto de Lei (PL) 4.330 e das Medidas Provisórias
(MPs) 664 e 665. As MPs alteram direitos trabalhistas, dificultando o acesso a
benefícios de seguro desemprego e auxílio doença, por exemplo. Já o PL 4.330,
conhecido como “PL das terceirizações”, propõe vias mais fáceis e amplas para a
terceirização.
A princípio, propunha terceirização irrestrita para empresas
do setor público, privado e para empresas mistas. Com pressão da sociedade
organizada, caiu do texto original a terceirização para atividades-fim das
instituições públicas. Entretanto, o PL segue sendo uma ameaça grave aos
trabalhadores, pois dá aval para que todas as outras empresas terceirizem suas
atividades. Em Pelotas, neste ano, pudemos assistir o quão difícil é a luta dos
trabalhadores terceirizados para garantirem seus direitos mais básicos de
trabalho. Os serviços de limpeza e de operacionalização do Restaurante Escola
(RE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estiveram paralisados, em
abril, por não terem recebido salários, vales transporte e alimentação
adequadamente e aprovaram, em Assembleia, estado de greve. Em um jogo de
empurra, reitoria e as empresas BH e Tradição, que subcontratam os
trabalhadores, esquivavam-se da obrigação de fiscalização e das obrigações
trabalhistas, respectivamente.
Casos semelhantes ocorreram na Universidade Federal
Fluminense (UFF), Universidade Federal do de Janeiro (UFRJ), Universidade de
Brasília (UnB), entre outras, com paralisação por falta de pagamentos. Outra
medida de ataque aos direitos sociais e, em especial, à educação pública,
ganhou corpo no dia 16 de abril, quando Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que Organizações Sociais (OS) podem prestar de serviços públicos de ensino,
pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao
meio ambiente, cultura e saúde. Em suma, tais atividades podem ser
terceirizadas. Para as universidades, significa dizer que não é mais necessário
concurso público para a contratação de professores, pois podem ser admitidos
via OS.
Por todos os motivos acima citados, a mobilização de todas as
categorias de trabalhadores contra as medidas de ataque do governo se faz
urgente. As greves que vêm ocorrendo e que estão por ocorrer, nesse sentido,
surgem como instrumento de luta das categorias que estão sendo afetadas
gravemente pelos cortes de direitos sociais efetuados por Dilma Rousseff.
Assessoria ADUFPel