Moção de apoio à Associação Brasileira de Antropologia e repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra
Os professores e professoras da UFPel, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de março, deliberaram por encaminhar esta moção de apoio à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), uma das organizações científicas mais antigas do país, cujas ações vêm sendo questionadas e criminalizadas via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Esta CPI chega a sua segunda edição sem produzir conclusão alguma que justifique a sua existência, exceto a tentativa de constranger e criminalizar a atuação de antropólogos, organizações da sociedade civil, servidores públicos e outros profissionais envolvidos nesses procedimentos.
Neste contexto, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) recebeu do deputado Nilson Leitão, requerimento judicial de quebra de seu sigilo bancário e fiscal entre os anos de 2004-2016. Suas alegações baseiam-se em propósitos infundados como: financiamento estrangeiro (muitas das ações científicas da ABA são apoiadas pela Fundação FORD, além de CAPES e CNPq); “interesse escusos” e “imparcialidade comprometida” na demarcação de terras, “fraudes em laudos”, “interesses ideológicos ligados ao movimento indigenista” e “reserva de Mercado” na indicação de profissionais. O entendimento é que a instauração de requerimentos e inquéritos policiais e procedimentos administrativos disciplinares, tem como verdadeiro propósito alterar os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, inscritos na Constituição Federal de 1988.
Neste sentido, os docentes da UFPel, manifestam seu apoio ao trabalho desenvolvido pela ABA e manifestam seu mais veemente repúdio ao encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que põe em risco os direitos conquistados e acirra os conflitos por terra.
Diretoria da ADUFPel