MPF dá dez dias para que MEC cancele nota contra protestos
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias
para que o Ministério da Educação (MEC) cancele a Nota Oficial com a qual
“desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou
estimularem protestos pelo direito à educação.
O MEC emitiu a Nota na quinta (30), durante o Dia Nacional
de Lutas pela Educação. No dia anterior, no twitter, o ministro Abraham
Weintraub publicou um vídeo pedindo que a população denunciasse professores e
funcionários que divulgassem as manifestações.
A recomendação do MPF foi enviada na sexta (31). O texto
solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e
divulgação da referida nota. No documento, o MPF esclarece que o não acatamento
infundado da recomendação poderá gerar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
O MPF também recomenda que o Ministério da Educação “se
abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e
responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do
pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e
Institutos Federais de Ensino”.
A recomendação ressalta que qualquer tentativa de obstar a
abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções
filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa violação à
legislação brasileira. “Inclusive no que se refere à participação de
integrantes da comunidade escolar em atos públicos”, completa o MPF.
A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos
do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e pela
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Governo segue caça às bruxas
Na tarde de quinta-feira (30), o MEC divulgou nota na qual
afirma que professores, servidores, estudantes e até mesmo pais e responsáveis
não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar.
O MEC chegou a abrir um canal em seu site para receber
denúncias sobre a participação nas manifestações. O ministério também ameaçou
cortar o ponto de servidores federais que aderissem ao Dia de Lutas pela
Educação.
Fonte: MPF
Com edição e inclusão de informações e imagem
de ANDES-SN.