MPF denuncia ministro da Educação por danos morais coletivos
Procuradores
apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a
respeito de universidades
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil
pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União. Tramitando
na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a ação denuncia as declarações do
ministro ao justificar os cortes nas Instituições Federais de Ensino Superior
(Ifes). Além disso, pede a condenação de Weintraub por danos morais coletivos
causados a docentes e estudantes das instituições.
A denúncia ocorre na mesma data das manifestações em defesa
da Educação, dia 30 de maio. De norte a sul do país, estudantes, professores e
técnicos-administrativos estão nas ruas denunciando os cortes orçamentários de
30% para as universidades.
Ataques
Em entrevista concedida em 30 de abril, Weintraub afirmou:
“universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico,
estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória
por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF,
UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do
ensino superior, como Times Higher Education.
Na ação, o MPF sugere um valor indenizatório de R$ 5
milhões, levando em conta o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de
pessoas atingidas. Em caso de condenação, o montante seria destinado ao Fundo
de Defesa dos Direitos Difusos. Este fundo gerencia os recursos procedentes das
multas e condenações judiciais e danos ao consumidor.
De acordo com o MPF, outra declaração considerada ofensiva
e discriminatória foi dada por Weintraub em 20 de maio. Na ocasião, ele foi
questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na
Ufersa, UFRN e IFRN. O ministro da Educação propôs que “se chamasse os Centros
Acadêmicos e o Diretórios Centrais dos Estudantes” para realização dos
serviços.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são
discriminatórias e não são protegidas pela liberdade de expressão. “O tom
jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode
ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi
proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”,
esclarece a ação.
A ação tramita na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN). O
documento é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata
Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e
Fernando Rocha.
ANDES-SN
pede que PGR apure cortes nas universidades
Na sexta-feira (24), o ANDES-SN solicitou à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse irregularidades nos
cortes orçamentários realizados pelo MEC. O documento foi protocolado pelo
presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador
da PGR, Luciano Mariz Mais.
O texto aponta irregularidades nas motivações e nos
critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino
Superior. As mesmas utilizadas pelo MPF. Além disso, o documento argumenta que
tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.
Fonte: ANDES-SN