Os municipários de Porto Alegre estão em greve desde 24 de novembro, quando foi deliberada em Assembleia. A reivindicação é para que o governo municipal ajuste o cálculo da remuneração dos servidores de acordo com as exigências da Emenda Constitucional 19/1998, sem precisar reduzir os salários. Em entrevista à ADUFPel, a municipária Tzusy Estivalet explica a situação.

1. Qual Projeto de Lei os municipários reivindicam e o que ele diz?

Reivindicamos um Projeto de Lei elaborado pelos trabalhadores da PGM - procuradoria geral do município - os quais se debruçaram sobre a EC 19/98 no intuito de encontrar uma fórmula de correção do sistema remuneratório que não resultasse em perdas para os servidores municipais. Esse PL foi apresentado ao governo e rejeitado.

2. Quais as consequências do PL em discussão para a educação?

No caso da educação há riscos profundos de alteração no plano de carreira, abrindo brecha para a meritocracia pautada hoje pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Plano Municipal de Educação (PME) em discussão, o qual atrela as gratificações às metas estabelecidas nos planos pelo governo. Além disso, a proposta do PL do governo é de abono para compensar as perdas com a emenda o que significa que com o abono não levamos esse valor pra aposentadoria.

3. Quais são as perspectivas da mobilização?

Estamos em estado de greve. Nossas últimas lutas de 2014 tiveram como foco a Câmara de Vereadores visto que o governo enviou seu PL para ser votado e era nosso papel barrá-lo. Permanecemos lá em vigília durante o período de funcionamento da Câmara até o último dia de trabalho (22/12). Ao mesmo tempo o governo também enviou um projeto específico para a Câmara que beneficia apenas um pequeno setor de municipários - a secretaria da fazenda - em detrimento de toda a categoria, isso no intuito de fragmentar a luta.

4. Os municipários se mantêm em greve? Há previsão para término dela?

Durante o próximo período continuará a pressão na Câmara para barrar o projeto proposto pelo governo (de abono) bem como para impedir o projeto específico voltado para a secretaria da fazenda (gratificação de 200% que incorpora e leva para aposentadoria). A Câmara retorna aos trabalhos no início de fevereiro e nosso retorno à Câmara será no mesmo dia. Também já temos uma assembleia marcada para o dia 5/3 onde há possibilidade de se deliberar pela greve.

Assessoria ADUFPel

Foto: Adriane Feijó Rodolpho