No último dia 11 de outubro, o Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da Universidade Federal de Pelotas, aprovou, por 6 votos a 5, a retirada da minuta de Resolução sobre carga horária docente, contrariando a posição da gestão da Universidade pela manutenção da mesma. O processo que levou a essa votação teve início com o alerta, feito pela ADUFPel-SSind, de que a referida minuta então em discussão no Cocepe afrontava de modo flagrante e inequívoco os princípios constituintes da universidade pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada, bem como da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Após esse alerta a Reitoria aceitou se reunir com ADUFPel-SSind a fim de tentar estabelecer um calendário para a discussão da minuta, o qual foi julgado exíguo pela categoria docente em Assembleia Geral de docentes da Universidade de nove de maio último. Assim, a ADUFPel-SSind propôs e fomentou, junto às diversas unidades acadêmicas da Universidade, também conforme deliberação dessa mesma Assembleia Geral de docentes, um calendário que propiciasse a discussão democrática do tema. Esse processo trouxe à tona diversos outros problemas do texto originalmente elaborado e proposto pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, como a insuficiência e mesmo inaplicabilidade de considerandos e a patente agressão às normativas previstas por legislação superior, tal como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a outros parâmetros legais e conquistas históricas da categoria. Por fim, conforme deliberações de espaços coletivos (Unidades Acadêmicas da UFPel) nos quais as e os docentes estão lotadas/os, em Assembleia Geral de docentes realizada em dez de agosto de 2017 decidiu-se pela retirada da minuta. Essa proposta foi encaminhada ao Cocepe, e finalmente contemplada em votação no último dia 11 de outubro. Apesar desta conquista da base da categoria, um novo texto foi apresentado naquela mesma data pelo Cocepe acompanhado de um calendário que inviabiliza, ainda mais do que quando da proposta anterior, o processo democrático de discussão e avaliação, que a categoria já demonstrou ter interesse e competência para realizar. Dessa forma, em Assembleia Geral de docentes realizada em dezessete de outubro último, as e os docentes decidiram que “uma vez que o trabalho docente na UFPel já está regulamentado desde a Constituição, a LDB e regramentos internos da Universidade, a Assembleia manifesta seu repúdio a toda e qualquer tentativa da Reitoria de realizar alterações nessa regulamentação sem que haja a devida discussão pela base da comunidade acadêmica e que se garanta que haja tempo suficiente para que essa discussão seja ampla e democrática”. Nesse sentido, a ADUFPel-SSind, através desta nota e também conforme deliberação da referida Assembleia Geral, vem manifestar seu repúdio ao método utilizado pelo Cocepe de colocar em votação uma nova proposta de minuta no próximo dia 26 de outubro de 2017, pois tal proposta não é de amplo conhecimento da maioria da base das e dos docentes da nossa Universidade, como também a adoção de prazo tão exíguo impossibilita qualquer debate amplo, responsável, construtivo, democrático, conforme exigiria o tema".

Diretoria ADUFPel-SSind