NOTA DE ESCLARECIMENTO (acesse o PDF aqui).

E por falar em democracia...

Ontem, no Conselho Universitário da UFPel, “vivemos um processo histórico”. Houve uso político da votação no Conselho Universitário na divulgação oficial da Universidade sobre o que de fato ocorreu no Conselho. Parte dos conselheiros presentes, cuja opinião não foi devidamente considerada, acaba inclusive caracterizada como antidemocrática e conservadora.

A notícia divulgada no site da UFPel diz:

“Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), o Conselho Universitário (CONSUN) aprovou a proposta trazida pela administração da UFPel de que a adesão ou não ao Programa FUTURE-SE, proposto pelo Ministério da Educação, seja definida por meio de um plebiscito com toda a comunidade universitária.”

Comentário: O Conselho Universitário votou e aprovou, por unanimidade, meramente a possibilidade da realização de um plebiscito futuro sobre a adesão ou não da Universidade ao programa “Future-se” do governo federal. Isso não quer dizer que os Conselheiros que se manifestaram contra a realização da votação sobre o plebiscito naquele momento sejam contrários ou não ao referido plebiscito. Após uma discussão em que houve manifestações isoladas quanto à conveniência ou não da realização de um plebiscito, o que foi questionado por conselheiros foi se a discussão sobre a aprovação e sobre o método do plebiscito poderia ocorrer naquela reunião, uma vez que a realização do plebiscito não constava na pauta e os representados pelos conselheiros (representações da categoria discente, de técnico-administrativos, de docentes; diretores de unidades) não tiveram a oportunidade de serem ouvidos por aquelas e aqueles que representam. Vários conselheiros fizeram ainda propostas de encaminhamento, que não foram sequer levadas ao pleno, solicitando o adiamento da discussão sobre o plebiscito para o período após a retomada das atividades de ensino na próxima semana e garantida a discussão quanto ao método a ser adotado nessa importante consulta à comunidade universitária.

Segue a nota divulgada no site:

“O CONSUN aprovou também, por unanimidade, um cronograma de debates sobre o FUTURE-SE, os quais deverão ocorrer até o meio de outubro. Nas próximas semanas, os detalhes do plebiscito, incluindo sua data provável, serão definidos pelo Conselho Universitário. A administração da UFPel já manifestou que proporá o plebiscito entre os meses de outubro e novembro, com votação universal entre todos os integrantes da comunidade acadêmica.”

A nota encerra com uma manifestação do reitor da Universidade, Pedro Curi Hallal, que enfatizou o que ele considera “uma decisão histórica”. Afirma o reitor, segundo a nota: “Plebiscito é a expressão máxima da democracia, somente possível em situações de alta intensidade democrática. Felizmente, a maioria dos conselheiros e das conselheiras teve coragem de dizer ‘sim’ à democracia e ‘não’ ao conservadorismo. Plebiscitos não devem ser feitos para impor a vontade de alguns, mas sim para garantir o respeito a decisão democrática da comunidade”.

Comentário: Afirma o reitor que “a maioria dos conselheiros e das conselheiras teve coragem de dizer ‘sim’ à democracia e ‘não’ ao conservadorismo”. Uma vez que a aprovação da possibilidade de realização do plebiscito foi por unanimidade, quais conselheiros teriam votado “contra a democracia”? Quais conselheiros teriam dito “sim” ao conservadorismo? A “alta intensidade democrática” prevista impede, por acaso, a manifestação, discussão e votação de calendário para a adoção do plebiscito pelo Conselho Universitário outro do que o proposto originalmente? A “alta intensidade democrática” impede que se garanta o prazo necessário para que a comunidade seja ouvida após o recesso, que termina na próxima segunda-feira, na definição do método e dos prazos? O voto pelo adiamento da discussão a respeito do plebiscito, permitindo a articulação e consulta à comunidade acadêmica, seria mesmo um voto contrário à democracia e favorável ao conservadorismo?

Acreditamos que, se o Conselho Universitário decidir realizar consultas através de plebiscitos como praxe, precisa definir o método e discutir mais amplamente quais temas que deveriam ser regularmente alvo de consultas à comunidade, ao invés de reagir apenas quando provocado, o que não impediria que casos outros, como esse, pudessem ser considerados para definição através de plebiscito e evitando que se pudesse atribuir decisões importantes como essa a interesses casuísticos seja de quem for.

A divulgação de notas que sugerem a divisão no Conselho Universitário e possivelmente em outras instâncias da Universidade entre “democratas” e “antidemocráticos” por mero alinhamento ou não a encaminhamentos de prazo definidos pela administração da UFPel tensiona a construção da unidade na defesa da Universidade pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada que desejamos preservar perante os graves ataques da parte do governo federal que enfrentamos nesse momento.