A Escola é espaço de construção e produção do conhecimento, de sociabilidade e da formação de crianças e adolescentes, em tempos de projetos como o PL “Escola sem Partido”, que criminaliza professore(a)s e estudantes e proíbe o respeito a diversidade na educação básica, fomos surpreendido(a)s com um e-mail oficial do Ministério da Educação (MEC) enviado às escolas de ensino médio e fundamental recomendando a leitura da carta do Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrígues e a filmagem de crianças perfiladas cantando o hino nacional nos estabelecimentos de ensino. O documento, que deveria ser lido de forma “voluntária”, contém o lema da campanha presidencial do PSL. Em nota o MEC informou que a "a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais".

Tal solicitação não tem nenhum respaldo institucional ou previsão legal, não há Portaria do MEC sobre a atividade, deixando nítido que a mesma não é obrigatória e que a “recomendação” fere a autonomia das instituições de ensino. Outro elemento importante: a recomendação do MEC desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de expor a ausência de um projeto para a educação no Brasil e a omissão do governo federal diante do debate sobre como solucionar os problemas enfrentados hoje nas escolas, a exemplo da falta de orçamento, do sucateamento do espaço físico, do adoecimento de docentes, da falta de material didático e de merenda escolar.

A escola é um espaço laico e de respeito à diversidade. A carta do Ministro é um desrespeito a esses princípios básicos de um espaço público e de formação. A atividade que valoriza os símbolos nacionais é um evidente instrumento político que usa a imagem da escola para a defesa do governo e do seu projeto, é o uso da máquina estatal em benefício de alguns. Diante do exposto, a Diretoria do ANDES-SN repudia essa ação do MEC e do Governo Federal, pois essa desrespeita a escola, estudantes e professore(a)s, é um ataque à Constituição Federal e representa um ataque à Democracia.

Em defesa da Escola laica e democrática!

Em defesa da autonomia das instituições de ensino!

Em defesa da diversidade nas Escolas!

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional