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Nova Previdência contribui para o aumento da pobreza

As novas regras para aposentadoria passaram a valer a partir de quarta-feira (13). A Emenda Constitucional (EC) 103 foi publicada no Diário Oficial da União um dia após ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional e nove meses depois de ser oficialmente apresentada pelo governo federal. A mudança significa um retrocesso social e econômico que dificultará o acesso à aposentadoria a mais de 100 milhões de pessoas. 


A Reforma da Previdência, que altera os requisitos para aposentadoria tanto do setor privado quanto do setor público, irá aumentar a injustiça, a desigualdade e a pobreza. O Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicou uma simulação inédita do aumento da pobreza provocado pela nova Previdência. 


Conforme aponta o Centro, esse aumento “deverá se concentrar nos estados mais pobres do país e mais dependentes de benefícios previdenciários”. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017, é revelada que a redução imposta pela EC 103, de pelo menos 30% no valor do benefício dos mais pobres, aumentaria o número de pobres em mais de quatro milhões e cem mil pessoas. Além disso, é provável que aqueles que receberem abaixo de R$ 1.993,00, passarão a receber um salário mínimo na aposentadoria.


O estudo desmistifica a afirmação de que a Reforma vem para combater privilégios sem prejudicar os mais pobres. O governo alega que o custo fiscal com a aposentadoria do trabalhador que recebe maior salário é enorme, provocando um déficit que, “contido” pela Reforma, permitiria aumentar o subsídio para o trabalhador mais pobre. No entanto, o Centro defende que as duas alegações do governo são falsas e se baseiam na falsificação das planilhas. 


Ainda, destaca que, embora os cálculos oficiais apontem que a Reforma melhora a situação dos trabalhadores mais pobres, na realidade estes serão forçados a contribuir por um tempo muito maior para receberem um salário muito menor, além de correrem o risco de se tornarem “inaposentáveis” por não alcançarem o tempo de contribuição exigido e verem suas contribuições confiscadas.


Para salários superiores ao piso previdenciário, a redução para a aposentadoria, com a Reforma, será de 40% na condição mínima de 15 até 20 anos de contribuição, enquanto anteriormente era de apenas 15% para 15 anos de contribuição, e de apenas 10% para 20 anos. Ou seja, o desconto era de até 30 pontos percentuais menor. Também, o cálculo da média salarial descartava, antes da Reforma, os 20% piores salários, que não serão mais descartados. Dessa forma, o subsídio para os pobres será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo. 


“É exatamente este corte no valor da aposentadoria que jogará milhões de famílias e pessoas na pobreza. (...) Uma queda de apenas 1% da renda aumentaria o número de pobres em mais de um milhão e setecentas mil pessoas”, explica o documento.  


Aumento brutal da desigualdade social

Segundo a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, a EC tem como objetivo “reduzir as condições de vida de todos a mais degradada das condições”. A docente avalia que a pretensão de igualdade, defendida pelo governo, é uma falácia. “É uma pretensa igualdade construída pela via do aumento brutal da desigualdade social, deixando todos mais empobrecidos e mais explorados”. Para ela, o governo desconsidera uma série de desigualdades: social, racial, de gênero, entre tantas outras que existem em todos os campos de trabalho e em todos os momentos da vida da classe trabalhadora no Brasil. 


A professora também afirma que não há risco de quebra do sistema previdenciário público no Brasil se for respeitada a Constituição. “Mesmo com tanta isenção de impostos aos capitais, mesmo que tantos grandes capitais não cumpram suas obrigações com as aposentadorias da classe trabalhadora, mesmo com a desvinculação das receitas da União (DRU), que com Temer chegou a 30% do orçamento da seguridade, não há um risco de quebra. O que ocorre? Ocorre que previdência é uma contribuição de largo prazo porque a classe trabalhadora contribui por décadas, todos os meses, renovando esta imensa massa de riqueza”. 


Contrarreformas como essa, que retiram direitos e estabelecem mais sacrifícios aos brasileiros e às brasileiras, de acordo com Granemann, possuem objetivo apenas de subtrair as aposentadorias da classe trabalhadora para repassá-las aos capitais, em especial, ao capital bancário. “O que está em questão é retirar esse dinheiro das aposentadorias públicas para que ele seja drenado para as formas de Previdência Privada. Drenar essa quantidade enorme de dinheiro para que isso alimente investidores em busca de juros (o capital portador de juros e fictício), alimente o capital bancário, para que se alimentem os lucros financeiros enquanto empobrece a classe trabalhadora”, alerta. 


Leia mais:

Desigualdade social e pobreza extrema crescem no país


Especial Reforma da Previdência: entenda por que você será prejudicado


Assessoria ADUFPel


Com informações de Senado Federal e Instituto de Economia da Unicamp. Imagem de EBC

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