Estratégias de resistência aos grandes projetos de mineração foram articuladas durante os dias 13 e 15 de dezembro, em Rio Grande e São José do Norte

Com o objetivo de aprofundar o debate e articular estratégias para resistir aos grandes projetos minerários, ocorreu, entre 13 e 15 de dezembro, o II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração, em Rio Grande e São José do Norte, no Rio Grande do Sul. O evento reuniu pescadoras/es, agricultores/as familiares, docentes, estudantes e ativistas e abarcou debates sobre a devastação causada pelos empreendimentos de mineração, constituindo-se como espaço para intensificar a luta pela preservação dos territórios ameaçados. No dia 13, também aconteceu o I Encontro sobre os Impactos da Mineração nas/os Pescadoras/es artesanais.

Foram dois dias de Seminário, que teve fim no sábado (15), com visita às comunidades potencialmente atingidas pelo Projeto Retiro, da empresa Rio Grande Mineração, a qual pretende extrair titânio e zircônio na região de São José do Norte. O panorama nacional da mineração, bem como os impactos causados no ecossistema pela atividade foram discutidos durante as mesas redondas. O evento foi promovido pelo ANDES-SN, através da Regional RS do Sindicato Nacional, das seções sindicais do Estado (Aprofurg, Sedufsm e ADUFPel-SSind) e do Grupo de Trabalho em Políticas Ambientais, Urbanas e Agrárias (GTPAUA).

Conflitos em Carajás

O tema abordado na conferência de abertura do Seminário foram os conflitos territoriais na região de Carajás (PA), trazidos à discussão pelo professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Haroldo de Souza. O docente expôs os dilemas que o Projeto Grande Carajás, que envolve a exploração de ferro e cobre, ocasiona para às populações da área. Segundo explicou, a região de Carajás possui 500 assentamentos da reforma agrária, com mais de 100 mil famílias assentadas. Essas pessoas, além de terem seus territórios estreitados pela ampliação das zonas de mineração, iniciada naquela região durante o período ditatorial, precisam conviver também com a poluição dos solos e com os impactos do transporte de minérios.

O docente também pontuou que há centenas de conflitos latentes decorrentes da ação mineradora no Brasil. A região Sul do país, com os projetos previstos para Lavras do Sul, São José do Norte e para o alto do Rio Camaquã, passou a incorporar a possibilidade de enfrentamento nos últimos anos. Para Souza, o Estado tem um papel fundamental na permissão da expansão desses empreendimentos, o que deve se agravar com o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “A ausência do Estado de direito se encaminha para um Estado de exceção permanente, onde há zonas de sacrifício. A acumulação primitiva vira uma acumulação primitiva por espoliação e se montam regimes de desapropriação onde o direito de viver é o que está sendo colocado em xeque”, analisou.

Panorama da Mineração

O panorama da mineração no Brasil foi tema da primeira mesa do Seminário, tendo como palestrantes o coordenador do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Márcio Zonta; a pescadora e integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Adenisia Sena, e a doutoranda do Programa de Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Elenice Coutinho.

Zonta sintetizou o histórico da mineração no Brasil, que começa com a vinda dos europeus para o país. Em relação à estrutura das mineradoras, ele pontuou que as empresas são fortemente militarizadas, possuindo um aparato de repressão forte. “Todos aqueles que estão em contradição com a mineração passam a ser vistos como inimigos. Não achem que os mapas produzidos pelas mineradoras são mapas geológicos. Eles são mapas militares de controle de território”, explicou. O coordenador do MAM também elucidou que o Brasil é um dos países que menos cobra impostos das empresas de mineração, o que tem as atraído cada vez mais para a região. Foram aproximadamente R$39 bilhões, de 2009 a 2015, que o Brasil deixou de receber com a evasão fiscal. Além disso, mecanismos como Lei Kandir e a taxação de apenas 2% sobre o lucro gerado pela empresa aumentam os rombos causados. “Tudo isso é dinheiro público que poderia ser investido na sociedade e as mineradoras engalfinharam”, explicou. Zonta, ainda, discutiu o fato  das cidades onde os empreendimentos se consolidam não receberem nenhuma contrapartida da corporações, apenas devastação ambiental e social.

Elenice Coutinho iniciou sua fala centrada no Plano Diretor Minerário (PDM). Segundo afirmou, o PDM é problemático, pois tem uma grande participação das empresas em sua elaboração.  Coutinho, assim como Zonta, também ressaltou as desonerações fiscais concedidas às corporações. Os valores gerados pelos empreendimentos, afirmou, não ultrapassam o déficit gerado pela evasão fiscal. Por isso, reiterou que existe uma expropriação planejada. “Queria chamar atenção que quando falamos de expropriação não é só pensando num sentido nosso, enquanto humano, mas pensando na expropriação de vida, da natureza, dos animais, enfim, de todo meio de vida que está presente na área quando a mineração se coloca”, explicou.

A pescadora Adenísia Sena, do MPP, trouxe às/aos presentes a experiência de onde vive, na comunidade Campo Grande, município de São Mateus (ES), que foi atingida pela lama gerada pelo crime ambiental da empresa de mineração Samarco. Após o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, a lama percorreu diversos estados brasileiros, chegando também ao Espírito Santo, o que para Sena vem ocasionando na perda da identidade das/os pescadoras/es da região, afetados tanto no seu modo de subsistência como nos seus aspectos culturais. “Foram toneladas de lama  passando pelo mangue, pela natureza, devastando tudo, tirando o pescado, tirando o amor, tirando o alimento dos filhos dos pescadores”, compartilhou. A pescadora também expôs que a indenização da Samarco para os afetados pelo crime ambiental não chega a cobrir um montante equivalente ao que estavam acostumados a tirar mensalmente.

Impactos da mineração em zonas portuárias

As consequências das atividades de mineração em cidades portuárias foram abordadas na segunda mesa do evento por Ricardo Diaz Cortés, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de Antofagasta, Chile; Sérgio Botton Barcellos, professor da área de Sociologia na FURG e Geovane Teixeira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua). Cortés trouxe a experiência da cidade portuária chilena de Antofagasta, que vem sofrendo com a contaminação de chumbo gerada pela atividade de mineração. Segundo apontou, a ditadura militar definiu diversas políticas para o país e, assim, as mineradoras fazem o que querem com pouca regulação. A contaminação de chumbo em Antofagasta é tão forte que ocasiona em altas taxas de câncer nos moradores, explicou. Para ele, a resistência é urgente. “A mineração traz riqueza para alguns poucos, traz dinheiro só para alguns, mas as comunidades, em geral, são sacrificadas, por isso há que se mobilizar, há que participar, há que comunicar e ser parte da mudança, se não a mineração vai nos destruir”, apontou, afirmando que a mineração responsável, que serve para o país, só é possível quando a comunidade participa dos processos que a envolvem.  

O membro do Sindiágua, Geovane Teixeira, abordou o caso da Samarco, citado por ele como o maior crime ambiental da história do país. Explicando os laços entre as grandes empresas e os monopólios midiáticos, pontuou a relação entre a falta de cobertura dos crimes e a aprovação da opinião pública aos empreendimentos. Outro ponto abordado por Teixeira foi a ligação de muitos políticos com as empresas de mineração, uma vez que estas geralmente financiam campanhas de candidatos. “O tratamento dado às grandes empresas é diferenciado. Normalmente elas financiam campanhas de forma lícitas ou até ilícitas, como caixa 2. O lobby é forte e as consequências são a fiscalização branda, leis sob medida, financiamentos públicos e licenciamentos feitos de forma inacreditável, como esse de São José do Norte”, afirmou.

Sério Botton, docente da FURG e membro da diretoria da Aprofurg, ressaltou o fato da sobrecarga dos portos brasileiros no escoamento de minérios. Os portos, salientou, não são só regiões de carga e descarga de mercadorias, mas espaços onde há um ecossistema, sendo territórios de vida. “Há um processo conflitivo entre diversas atividades humanas e a industrial, que tem modificado significativamente os territórios costeiros”, explicou. O professor, citou os projetos previstos para o Rio Grande do Sul e discursos de empresas que colocam a região do pampa gaúcho como uma “a nova mina de ouro do Brasil”. A mineração, segundo ele, implica em grande impacto não só para o bioma onde a empresa se instala, mas para todas as regiões por onde o processo de transporte desses minérios passa. Em Caçapava, por exemplo, caso o empreendimento se consolide, há previsão de mais de 40 caminhões por dia escoando os minérios. “E qual a possibilidade hoje da Polícia Rodoviária Federal de fiscalizar esses caminhões?”, questionou, apontando que esse e outros tipos de impacto não está previsto no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) dos empreendimentos.

Impactos socioambientais da mineração

Os impactos para o ecossistema foram o tema da última mesa do Seminário. Participaram da discussão os professores Marlon Pestana (FURG) e Gerhard Overbeck (UFGRS) e a presidente do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Mariglei Dias de Lima. Pestana, que é arqueólogo, explicou que praticamente todas as áreas rochosas possuem sítios arquelógicos, normalmente descobertos em processos de escavação. Em São José do Norte há diversos sambaquis e um cordão arqueológico tupi-guarani. “Justamente onde está a mineradora que são as áreas onde as populações costumavam morar milenarmente. A mineradora vai, tira a toda aquela camada de três metros de espessura de ocupação humana para explorar o que está embaixo. Ela apaga livros e livros da história brasileira para poder explorar níquel, prata e outras coisas”, apontou. Para ele, os empreendimentos são predadores do patrimônio existente nesses vestígios e os arqueólogos podem ser grandes aliados na luta das comunidades ameaçadas pelos projetos de mineração, por indicar a necessidade de preservação arqueológica.

A violação dos direitos das comunidades tradicionais pelos projetos de mineração foi denunciada por Mariglei Dias, moradora da comunidade quilombola do Rincão da Chirca, na Serra do Caverá, Rosário do Sul (RS), que apontou o fato de existirem mecanismos legais para assegurar os direitos desses povos, como o Decreto 6040 e a OIT 169, mas que muitas vezes eles não são colocados em prática. “São violados nossos direitos e muitas vezes nem nos perguntam se estamos e acordo ou não que esses empreendimentos venham a ocupar espaços que fazem parte dos nossos territórios”, afirmou. O Comitê dos Povos Tradicionais do Pampa, do qual Mariglei Dias faz parte, ciente da expansão dos projetos no sul, posicionou-se em manifesto repudiando os empreendimentos. O documento pode ser acessado aqui.

O professor Gerhard Overbeck, que trabalha com restauração ecológica de áreas degradadas, apontou, inicialmente, que o ideal seria não degradar os ecossistemas, pois nem sempre há tecnologia e conhecimento suficientes para um projeto de recuperação. A mineração foi citada por ele como um dos distúrbios mais graves e incompatíveis com o restabelecimento dos sistemas que degrada. Overbeck destacou a biodiversidade do bioma pampa e a inexistência de um banco de sementes das espécies nativas, o que impede a recuperação do ecossistema. Para ele, muitas vezes as empresas ou pesquisadores possuem uma ideia equivocada de restauração, por isso é preciso estar atento ao fato de que o simples plantio de mudas não se configura na recuperação de um bioma degradado. O processo é mais complexo e, no caso da degradação gerada pela mineração, é preciso reconstruir todo o substrato do solo. “Não estamos preparados ainda para a recuperação de áreas degradadas em larga escala, menos ainda [aquelas afetadas] pela mineração”, concluiu.   Documentário "Dossiê Viventes" é exibido

Como parte da programação, também foi exibido o documentário "Dossiê Viventes - o Pampa viverá", em caráter de pré-lançamento. O filme, do coletivo Catarse de Comunicação, aborda a luta contra a mineração de chumbo na zona do Rio Camaquã, cujas nascentes se encontram nos arredores de Lavras do Sul, Bagé e Dom Pedrito. Dirigido por Ricardo Tiago Rodrigues, o documentário traz uma série de informações sobre o bioma Pampa, ameaçado pelo projeto minerário na região. O filme ainda não está disponível online, mas o trailer pode ser assistido abaixo:

Articulação da luta contra a mineração

Após as mesas e os debates, houve reunião de articulação para o enfrentamento dos grandes empreendimentos de mineração, que resultou na aprovação de uma carta. O documento foi consolidado e lido pela pescadora local e integrante do MPP, Viviane Alves, durante a atividade de visita às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto de mineração, em São José do Norte, e pode ser conferido abaixo:

Carta de São José do Norte

Nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2018 ocorreu o “I Encontro sobre os impactos da mineração nos(as) pescadores(as) artesanais” e o “II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração: O que sabemos? Para onde vamos?”. Nos eventos estiveram presentes membros de comunidades pesqueiras e agricultores familiares locais, movimentos sociais, pesquisadores(as) e estudantes em âmbito nacional, regional e local. Promoveram-se debates que dialogam com aspectos da mineração e seus impactos, desde questões de ordem política e decisória, questões relativas à extração, transporte e armazenamento dos minérios. Sendo assim, foi possível extrair diversas conclusões, dentre as quais se destacam:

·           Considerando a intenção de mais de 160 projetos de mineração para a metade sul do Rio Grande do Sul, torna-se clara a necessidade de ampliação dos debates em âmbito político, social, jurídico e acadêmico sobre o tema em todo o território afetado;

·           É necessário consultar as comunidades antes de formular os projetos de desenvolvimento para o território, superando a restrição dos debates apenas às audiências públicas. Para o setor da mineração, as decisões são restritas às instâncias políticas de alto escalão de modo exclusivamente vertical. Dessa forma, demarca-se a necessidade de consulta prévia, livre, bem informada, culturalmente adequada e de boa fé, conforme a OIT 169 e demais regramentos sobre povos tradicionais;

·           As consultas, restritas ao licenciamento ambiental, apresentam profunda carência de informações compreensíveis para as comunidades, pelo desrespeito à linguagem e tempo necessário para elas terem clareza sobre os reais impactos. Além disso, não são viabilizadas as condições para comparecimento e efetiva participação popular nos debates;

·           Não se considera a sinergia ou cumulatividade dos impactos da mineração com demais empreendimentos (minerários ou não) que tem cada vez mais ameaçado a reprodução dos modos de vida e oprimido as populações tradicionais que tem sua cultura e identidade vinculadas aos territórios;

·           A criação de unidades de conservação como mecanismo de minimização, mitigação e compensação dos impactos das atividades poluentes, como a própria mineração, acabam retirando moradores de seu território ou inviabilizando suas atividades. Sendo assim, a criação das unidades, nos casos em destaque, acabam se constituindo também em um impacto sobre as comunidades tradicionais e do campo.

·           Os projetos de mineração são justificados para geração de emprego, arrecadação tributária e crescimento econômico. Entretanto, as experiências concretas demonstram que os projetos têm servido apenas para o desenvolvimento econômico de grandes grupos de interesse, em detrimento da qualidade de vida da maior parte da população (baixa empregabilidade, péssimas condições de trabalho, insalubridade, violência, degradação social e graves passivos sobre o ambiente natural), além da baixa arrecadação tributária, que não permite a promoção de políticas públicas voltadas ao combate dos problemas criados pelo próprio empreendimento;

·            Diante das constatações mencionadas, os projetos de mineração representam um “projeto de morte”, conforme sustentam pescadores artesanais, agricultores e pecuaristas familiares, ribeirinhos, quilombolas, caiçaras, indígenas e comunidade em geral.

·           Há profunda fragilidade dos estudos ambientais, no âmbito do licenciamento ambiental, que não apresentam com clareza (ou sequer apresentam) planos de recuperação de áreas degradadas, ou mesmo a recuperação das estruturas sociais impactadas. Aliás, os impactos sociais são profundamente negligenciados, restritos a indicadores de aumento de PIB e geração de empregos, desconsiderando os constrangimentos e desqualificação dos modos de vida, bem como alterações na cadeia produtiva de atividades locais;

·           As regiões afetadas apresentam profunda fragilidade socioambiental, sendo consideradas áreas de extrema relevância para conservação pelo Ministério do Meio Ambiente e UNESCO. Contudo, passam a ser consideradas áreas de sacrifício que levariam a uma concentração de atividades poluidoras e destruição de suas principais características e potencialidades;

·           Por fim, tendo em vista a unanimidade de posicionamentos contrários à mineração em São José do Norte, Lavras do Sul e Caçapava do Sul, faz-se necessária a revisão imediata dos processos de licenciamento ambiental, bem como dos planos nacional e estadual de mineração, a fim de contemplar a demanda popular e garantir a soberania dos povos tradicionais sobre seus territórios, fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Estreito, São José do Norte, 15 de dezembro de 2018.

Assinam:

MPP Nacional, MAM, APROFURG, Regional RS do ANDES-SN, GTPAUA/ANDES-SN, SEDUFSM, ADUFPeL, NUPAUB/USP, Fórum da Lagoa dos Patos, GAPTA/UFPA, Amigos da Terra, UPP Camaquã MOPEAR, ANP, Laboratório MARéS/FURG, Fórum Delta do Jacuí, Lago Guaíba e Norte da Laguna dos Patos, Observatório de Conflitos Ambientais e Urbanos do Extremo Sul/FURG.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel