OIT investiga violação de direitos trabalhistas no Brasil
Organização investiga Reforma Trabalhista,
aprovada em 2017, por violar princípios básicos do direito internacional do
trabalho
O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que contém 40 casos suspeitos de
violação de direitos trabalhistas. A OIT investiga a Reforma Trabalhista por
violar princípios básicos do direito internacional do trabalho. Aprovada em
2017, a reforma permite que o que for negociado prevaleça sobre a legislação. A
informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico na terça (4).
A OIT irá estudar os 40 casos listados e elaborará uma
relação final com 24 ocorrências. Essa lista será apresentada na Conferência
Internacional do Trabalho, que tem início em 10 de junho, em Genebra, na Suíça.
No relatório preliminar, os peritos da OIT apontaram que os
artigos 611 A e B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) violam os direitos
trabalhistas. Incluídos após a reforma, esses artigos determinam a prevalência
do negociado sobre o legislado.
Segundo os peritos, as normas trabalhistas só podem ser
alteradas para beneficiar trabalhadores, o que não ocorreu no Brasil. A OIT passou
a investigar o caso após denúncias de sindicatos brasileiros.
Caso o Brasil entre na lista final de 24 violações de
direitos trabalhistas, a OIT deve tentar intervir junto às autoridades
nacionais, negociando mudanças. A organização apenas poderá recomendar
modificações na legislação.
Fonte: ANDES-SN
Com informações de Valor Econômico