A Polícia Federal deflagrou na segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país:Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. A operação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal (MPF), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas. Dos 147 mandados judiciais expedidos, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis e uma aeronave , além de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação.

A Polícia Federal prendeu cinco pessoas, dirigentes e ex-dirigentes de fundos de pensão dos funcionários da Caixa como Carlos Augusto Borges, diretor de participações, e Humberto Vianna de Lima, gerente de investimentos; ex-diretores como Maurício Pereira e Demosthenes Marques; e Carlos Alberto Caser, que foi presidente da Funcef.

Entre os presos está o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef, Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef, Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima. Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco Asset Manager, Brookfield, Deloidde, Evovix, Engevix, Envepar, J&S, OAS, Sete Brasil e a vice-presidência de Gestão e Ativos da Caixa.

 CPI Fundos de Pensão

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputadosque investigou os indícios de fraude e má gestão dos quatros fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, causando prejuízos aos seus participantes. O relatório final, apresentado em abril deste ano, sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões aos quatro fundos de pensão. 

Conta paga pelo trabalhador

Além dos desvios apurados pela CPI, os fundos de pensão apresentaram nos últimos períodos resultados negativos. No início do ano, a Previc publicou relatório que apontava o aumento do rombo: o déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas. O déficit aconteceu, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Trabalhadores e aposentados da Petrobras (Petros), do Correios (Postalis) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) fundos já foram chamados à pagar a conta dos rombos. Os 57 mil contribuintes do Funcef  por exemplo, começaram a pagar, em maio desse ano, uma tarifa adicional de 2,73% sobre suas contribuições - para os já aposentados, isso significa receber 2,73% a menos nos benefícios. Já déficit bilionário do Postalis também criou uma despesa expressiva para os mais de 100 mil trabalhadores e aposentados dos Correios, que terão de fazer uma contribuição extra de 17,92% dos benefícios por um período de 23 anos (até 2039). No caso da Petros, o rombo de R$ 16,1 bilhões será dividido igualitariamente entre a Petrobras e trabalhadores, aposentados e pensionistas, ao longo de 18 anos. Desta maneira, os participantes do fundo terão que aumentar suas contribuições financeiras ao Petros a partir de 2017, através de um plano de equacionamento de déficit, que será apresentado ainda neste ano.

Funpresp

Em 2012, o governo federal instituiu o Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF). Desde então, o ANDES-SN realiza campanha pela não adesão dos docentes ao Funpresp e também alerta os docentes de universidades estaduais e municipais a não aderirem a fundos de pensão semelhantes. O Funpresp é um fundo de pensão privado, de contribuição definida, mas sem benefício definido, que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores.

A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN em 2013, foi um dos fatores que provocou a baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um diálogo. Diante da baixa adesão, no final de 2015 foi aprovada a Lei 13.183/2015, que impõe ao servidor entrante nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais a inscrição automática no plano de benefícios da Entidade, comprometendo o  caráter complementar do fundo. Desde então, o ANDES-SN encampa também uma luta jurídica contra a adesão automática do servidor ao Funpresp. 

Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga Não Ao Funpresp”

Com informações do Ministério Público Federal, Agência Brasil e G1. Foto: Agência Brasil. 

Fonte: ANDES-SN