Em relação à suspensão dos pagamentos dos adicionais ocupacionais, informamos as/os professoras/es que:

a) A suspensão dos benefícios deu-se devido à determinação da Orientação Normativa nº 4/2017 e da Nota Informativa nº 17689/2018-MP, emitidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP), as quais determinam que as instituições devem providenciar novos laudos técnicos individuais e ambientais e a migração do registro desses adicionais em novo módulo de sistema de gerenciamento;

b) A ADUFPel-SSind obteve uma liminar judicial garantindo o pagamento dos adicionais até que a UFPel providencie os laudos e a migração para o novo sistema. Dado que a Universidade não cumpriu a determinação, no dia 1º de fevereiro de 2019 foi protocolado um pedido de urgência no cumprimento da decisão. Em resposta, a UFPel foi intimada, no despacho emitido em 5 de fevereiro, a se manifestar em até três dias;

c) Alguns professores têm sido orientados, por suas chefias, a realizarem novos pedidos de incorporação de adicionais ocupacionais ao sistema. A Assessoria Jurídica da seção sindical informou que o pagamento dos benefícios está garantido até que os novos laudos sejam realizados, independentemente de novas solicitações. Além disso, a realização dos citados laudos, bem como da migração do sistema de gerenciamento, é de responsabilidade da UFPel, não sendo necessário nem aconselhável que os professores façam esse pedido.

Diretoria ADUFPel-SSind