O Ministério da Educação (MEC) autorizou, por meio da Portaria 343/20, a substituição do ensino presencial pelo Ensino à Distância (EAD) durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19). A medida, publicada na terça (17), desconsidera uma série de problemas e coloca os interesses de mercado à frente da saúde da população, segundo o ANDES-SN. 

A portaria do MEC serve para toda a rede de educação, pública e privada, da básica à superior. Tem validade de 30 dias, podendo ser prorrogada a partir de orientação do Ministério da Saúde. A medida exclui a modalidade de EAD para cursos de medicina e, também, permite às instituições de ensino adiantarem suas férias. 

Para o ANDES-SN, a portaria é problemática. Em nota de repúdio divulgada na tarde de quarta-feira (18), a diretoria do Sindicato Nacional aponta que o MEC desconsidera, entre outros fatores, que a pandemia tem exigido uma reestruturação da vida de docentes e estudantes. 

O ANDES-SN também lembra que, para milhões de estudantes de origem popular, não há acesso à internet nem equipamentos de qualidade para a realização de aulas em EAD. A portaria ainda desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso. 

“Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado”, critica o ANDES-SN.

“Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC no 95/2016)”, conclui a nota de repúdio do Sindicato Nacional.

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Assessoria ADUFPel com informações de ANDES-SN. Imagem de EBC.