Desde 1990, mulheres latino-americanas e caribenhas unem-se à luta pela legalização e descriminalização do aborto, marcada no dia 28 de setembro. A data também é em homenagem a um marco histórico da luta de resistência das mulheres negras, a Lei do Ventre livre, aprovada em 28 de setembro de 1870.

A luta feminista busca mostrar que a criminalização não evita que os abortos aconteçam, pelo contrário, apenas camuflam um problema de saúde pública e que afeta principalmente mulheres negras e de baixa renda. Uma vez que essas buscam métodos que colocam a vida em risco, enquanto mulheres com boas condições financeiras pagam para realizar aborto em clínicas com equipamentos e equipes especializadas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, anualmente, são realizados cerca de um milhão de abortos. Além de ser a quarta causa de morte materna e tornar vítima cerca de quero mulheres por dia em decorrência das complicações dos procedimentos.

Entenda a Lei
No Brasil, a Legislação que trata da criminalização do aborto foi instituída ainda em 1940, a qual considera a existência de uma vida a partir do momento de sua concepção, enquanto a Constituição Federal garante inviolabilidade da vida. A pena para a mulher que cometer o ato é de um a três anos de detenção, e de um a quatro para o médico ou qualquer pessoa que compactuar com a retirada do feto.

Entretanto, em três casos distintos o aborto é permitido, são eles:

-Gravidez resultante de estupro - prevê direito à gestante decidir se prossegue ou não com a gestação oriunda de violação.

-Risco de vida à mulher - qualquer situação classificada de alto risco pelo médico que acompanha a gestação, dá direito à gestante decidir prosseguir ou abortar.

-Feto anencéfalo - autorizado em 2012 no Brasil, concede o direito à gestante a interromper a gravidez, uma vez que o feto pode vir a morrer a qualquer momento durante ou logo após a gestação devido à malformação no tubo neural do feto que acarreta diversos problemas e impedem o mesmo de se desenvolver.

Apesar disso, muitas mulheres abortam por estarem vulneráveis socialmente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 7,4 milhões de brasileiras já realizaram ao menos um aborto durante a vida. Na maioria dos casos, são jovens, já possuem filhos, além de se encontrarem em situações econômicas difíceis e não terem condições de sustentar um filho. Também se vêem em situação de abandono paterno e não encontram apoio na família ou amigos.

E ao contrário do que dita a cultura machista, de “engravida quem quer”, colocando toda a responsabilidade da gravidez na mulher, existem diversos fatores que levam a uma gravidez indesejada. Entre eles, a falta de educação sexual dentro de casa e nas escolas, desinformação, o abandono por parte do pai e a ineficácia dos métodos contraceptivos. Um exemplo é a taxa de falha dos contraceptivos mais utilizados: Camisinha - de 5% a 25% ; Pílula - de 1% a 8% ; Pílula do dia seguinte - de 5% a 25%.

Aborto legal e seguro
Diferentemente do que muitos pensam, a legalização não irá aumentar o número de abortos, mas garantir que a integridade física e emocional da mulher que deseja fazê-lo seja mantida. No mundo, 62 países têm o aborto como forma legalizada, e nestes a taxa do procedimento diminuiu consideravelmente. Segundo dados do Instituto Guttmacher entre 1990/94 e 2010/14, os números anuais caíram de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em países desenvolvidos onde a prática é legalizada.

Aqui no Brasil, a luta para garantir a decisão da mulher de continuar ou não com uma gestação, é rebatida principalmente por líderes religiosos e dentro do poder legislativo por bancadas conservadoras. Enquanto feministas buscam a legalização com garantia do procedimento realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando estudos e dados que garantem esse direito à mulher, políticos se manifestam com base na cultura machista e retrógrada, pautado na maioria das vezes em ideais religiosos.

O ANDES-SN, desde 2015, por decisão no 34º Congresso realizado em Brasília, apoia a luta das mulheres pela descriminalização do aborto. E em 2018, durante o 37º Congresso em Salvador (BA), foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres, Também foi produzida a cartilha “É pela vida das Mulheres - Legalização do aborto Já!”, que informa por meio de dados e histórias reais o descaso público com a luta das mulheres e traz o pedido do aborto legal.

Em geral, a luta das mulheres defende que são necessárias políticas públicas de educação sexual para poder decidir, anticoncepcionais com a máxima eficácia para não abortar e aborto seguro para evitar a morte de mulheres. 

Assessoria ADUFPel

* Com informações de  Organização Mundial da Saúde, Brasil de Fato, União Nacional dos Estudantes e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística