Se o PL 8105/2014 for aprovado, a Funpresp passa de optativa a compulsória, num primeiro momento, sendo a saída dos servidores deste Fundo mais uma estratégia de burocratizar e ferir a livre escolha do trabalhador.

Foiapresentado na terça-feira passada (18/11) pelo Deputado de Gonzaga Patriota (PSB-PE), oProjeto de Lei (PL) 8105/2014, o qual visa incluir o servidor automaticamente à Fundação dePrevidência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).O projeto altera o artigo 1º da Lei º 12.618, de 30 de abril de 2012 e, casoseja aprovado, vale para os servidores que ingressarem no serviço público apósa vigência da lei. O PL ainda diz que, caso o servidor não queira aderir àFunpresp, deverá indicar sua saída "mediante declaração expressa e escrita". Ouseja, a Funpresp passa de optativa a compulsória, num primeiro momento, sendo asaída dos servidores deste Fundo mais uma estratégia de burocratizar e ferir alivre escolha do trabalhador.

Emuma parte da justificativa do PL, Gonzaga Patriota - que no ano de 2012 declarou sercontrário à Funpresp e disse que nunca iria votar algo que fosse contra os interesses do trabalhador - consta:

 "É preocupante constatar que menos de 15% dos60 mil servidores que ingressaram no serviço público federal desde 2012aderiram às fundações de previdência complementar, conforme dados divulgadosrecentemente. A falta de informação e a desconfiança sobre a gestão dos fundosestão entre as dificuldades apontadas para alavancar o novo regime deprevidência. Outro motivo, talvez o principal, para não aderir ao disposto na leique prevê a previdência complementar para o serviço público são promessas,muitas vezes vazias, feitas por entidades sindicais e entidades de classe". Preocupante para quem? Com certeza não para os servidores, mas sim para osbancos e seguradoras que veem na Funpresp mais uma estratégia de utilizar odinheiro dos trabalhadores para lucrar com o mercado financeiro. 

Como uma seção sindical, a ADUFPel manifestaopinião oposta à do deputado e repúdio à tentativa desesperada de desqualificaras entidades representativas de classe e sindicatos. Na verdade, ocorre ocontrário do que Gonzaga afirma, uma vez que é justamente a busca porinformações por parte dos servidores e as ações de esclarecimento que asentidades têm realizado que ocasionaram, até então, a baixa adesão à Funpresp.

O deputado também tenta justificar seu projetoafirmando que "muitos países já adotaram a adesão automáticapara os servidores públicos que ingressam após a lei". No entanto, não menciona que muitos desses países precisaram recuar nesta decisão, uma vez queviram a quebra desses fundos, o recolhimento do dinheiro por parte de seusdiretores e a falta de pagamento das aposentadorias para os trabalhadores (vejamais sobre essa questão na matéria ?Funprespé mais um golpe contra o servidor?).

A Funpresp não representa os trabalhadores e, muitomenos, é uma salvação à perda de integralidade e paridade nas aposentadoriasdos servidores públicos. Portanto, manifestemos nosso repúdio ao PL 8105/2014,ao deputado Gonzaga Patriota e a todos que representam a Funpresp e tentamforçar a adesão dos servidores a ela.

Clique aqui e veja na íntegra o PL 8105/2014. 

Parasaber mais informações sobre a Funpresp e esclarecer suas dúvidas, clique aqui.

AssessoriaADUFPel.