PL em defesa da liberdade de ensino é protocolado na Câmara Federal
A bancada feminista do
PSOL na Câmara Federal protocolou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº
502/2019. O PL institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território
nacional e foi apresentado pela deputada do PSOL/RJ, Talíria Petrone.
As
deputadas que compõem a bancada destacam que a Constituição Federal já garante liberdade de expressão
e de opinião a professores, estudantes e funcionários. No entanto, constantes
ataques contra profissionais da educação têm buscado reduzir essas garantias.
O
PL 502/19 propõe a criação do programa “Escola Sem Mordaça” no âmbito dos
ensinos público e privado. Ele engloba princípios como a livre manifestação do
pensamento e a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. Além disso, busca garantir a liberdade de publicação e divulgação da cultura, do
conhecimento, do pensamento, das artes e do saber. Segundo o PL, isso deve se
dar sem qualquer tipo de censura ou repressão. O texto, ainda, sustenta o pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas e defende a laicidade e
o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença.
A proposta visa garantir a livre expressão
de pensamentos e de ideias, defendendo a vedação, em sala de aula ou fora
dela, de quaisquer tipos de censura a estudantes e docentes. O texto reafirma
que devem ser respeitados os tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil é signatário.
Avaliação
A coordenadora do Grupo de Políticas Educacionais do ANDES-SN, Elizabeth
Barbosa ressalta a importância do projeto e a necessidade de mobilização para
pressionar por sua aprovação.
“Que o projeto ganhe força. Esse PL tem tudo a ver com o que entendemos enquanto
projeto de um país democrático, de direitos e de liberdade de expressão. Um
país onde a educação é para todos, para que o indivíduo possa ter melhores
condições de vida, com menos desigualdade”, afirma a 2ª vice-presidente da
Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
*com edição de ADUFPel-SSind