Projeto ainda tem que ser aprovado no Senado

François Hollande, presidente da França, aprovou por decreto o projeto de Reforma Trabalhista, nesta terça-feira (10). Milhões de trabalhadores e jovens franceses têm realizado greves e multitudinárias manifestações desde março, quando o projeto foi apresentado pela ministra do trabalho, Myriam El Khomri. Apesar do decreto presidencial impedir que o projeto seja apreciado pelos deputados franceses, a chamada “Lei El Khomri” ainda deve ser debatida no Senado.

Trabalhadores e jovens protestaram contra a manobra do governo. A polícia usou balas de borrachas e gás lacrimogêneo para dispersar milhares de manifestantes que se reuniram em frente ao Parlamento nesta terça-feira. Sindicatos e organizações estudantis convocaram um novo protesto contra a medida para a quinta-feira (12). A decisão significa que governo "se recusa a promover um debate democrático sobre essa lei", afirmaram os organizadores em comunicado.

A decisão de usar poderes constitucionais especiais para forçar a reforma, além de indicar que o governo não tem a maioria para aprovar a medida, revela a ruptura no governista Partido Socialista – muitos deputados da legenda de Hollande já haviam declarado ser contra a mudança. Essa é a segunda vez que o presidente francês usa da manobra do decreto para forçar medidas. Em 2015, o presidente emitiu um decreto para aprovar a reforma de liberalização de diversas atividades econômicas.

Nesta quarta-feira (11), partidos de esquerda entraram com representações no Congresso francês para tentar invalidar a ação antidemocrática do presidente. Os deputados avaliarão o caso na quinta (12).

As propostas de El Khomri

Entre as propostas da Reforma Trabalhista estão: o aumento da duração máxima do trabalho diário de 10 para 12 horas; aumento da jornada semanal máxima de trabalho de 48 para 60 horas; a diminuição do pagamento de horas-extras, atualmente obrigatoriamente pagas a 25%, passam a ter apenas valor mínimo de 10%; flexibilização dos acordos coletivos de acordo com os resultados da empresa; criação da “demissão econômica”, que pode ser invocada pela empresa em caso de problemas financeiros; e, por fim, a diminuição do seguro-desemprego para trabalhadores há mais de 15 anos no mesmo emprego.

*Com informações de DW Brasil e imagem de Le Point

Fonte: ANDES-SN