Servidores do Sanep, entidades sindicais, coletivos estudantis e populares mobilizaram-se na manhã desta terça-feira (15), durante sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas, para pedir a anulação de três projetos aprovados de forma irregular no último dia 10. Um deles, o projeto que autoriza o Executivo municipal a privatizar os serviços de esgoto sanitário por 35 anos.

Por 18 votos contra um, foi acatado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, indicando que o processo deve retroceder ao protocolo inicial e respeitar o regramento interno da casa, incluindo amplo debate e audiências públicas sobre o tema.

De acordo com o diretor da ADUFPel-SSind, Henrique Mendonça, que esteve presente na sessão, “foi uma vitória dos lutadores ali presentes, dado que o projeto já estava em estado avançado de tramitação, sem que os próprios vereadores e a população tivessem o devido esclarecimento sobre as medidas tomadas”.

A partir de então, novos debates vão ocorrer e a comunidade de Pelotas será convocada a se manifestar sobre o risco de privatização do fornecimento deste importante serviço público na cidade.

Entenda

No dia 10 de dezembro, foi protocolado na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo municipal a estabelecer Parceria Público-Privada com empresa para explorar os serviços de esgoto sanitário em Pelotas, por um período de 35 anos. O PL foi protocolado em regime de urgência e em seguida incluído na pauta de análise das comissões, votado e enviado para apreciação do plenário no mesmo dia. Entretanto, a rapidez do processo foi contestada por três vereadores, que solicitaram a reconsideração dos votos pelo descumprimento do período de 48 horas entre o envio e a sua discussão.

Entidades reunidas em defesa da água pública

O processo de privatização começou a ser debatido a partir da determinação da Prefeitura de Pelotas, que, no dia 13 de agosto, publicou edital para concessão dos serviços de esgoto. Contra essa medida, o Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) uniu-se a outros sindicatos, movimentos sociais e entidades, formando o Comitê Regional em Defesa da Água, do qual a ADUFPel-SSind também faz parte. O Comitê destaca que água e saneamento são serviços essenciais e há de se garantir o acesso a todos. Tratar como mercadoria não é a solução.

Assessoria ADUFPel