Após pressão popular e de diversas instituições, entidades e órgãos, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A aprovação deu-se em Plenário virtual por 75 votos a favor e 1 contra. A proposta deverá ser avaliada a seguir pela Câmara dos Deputados.

A Casa apreciou o Projeto de Lei (PL) da 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de atividade em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional. O PL pedia que fosse prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. Dessa forma, foi aprovado o texto do parecer produzido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que obteve votos favoráveis de todos os 18 líderes de partidos. 

Fabiane Tejada, docente do Centro de Artes da UFPel e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da ADUFPel-SSind, ressaltou que o resultado é uma importante vitória dos movimentos estudantil e pela educação pública. “Tivemos aprovação no Senado com votos de quase todos os senadores. Apenas o filho do presidente da República não votou a favor. Agora, vai para Câmara com bastante gás para ser aprovado e a gente conseguir que seja adiado por tempo indeterminado até que passe essa pandemia e que os alunos tenham possibilidades de ter o acesso igualitário aos espaços de estudos para se preparar para a prova”, afirmou. 

Governo começa a ceder 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, até então, vinha ignorando os pedidos de adiamento da prova. No entanto, com a perspectiva de que o PL seria votado no Senado, na tarde do mesmo dia, o ministro se antecipou e solicitou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avaliasse novas datas para a realização do Enem. 

Weintraub, inclusive, anunciou por redes sociais que irá fazer uma consulta pública, em junho, para ouvir os estudantes sobre o adiamento. As opções que serão apresentadas são: adiar as provas em 30 dias; manter as datas; ou suspender até o fim da pandemia. Em tom semelhante, Bolsonaro falou, no dia 13 de maio, que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade.

O cronograma oficial do Enem previa a aplicação das provas presenciais nos dias 1 e 8 de novembro deste ano e das provas digitais em 22 e 29 do mesmo mês. A versão digital seria realizada em locais determinados pelo Inep, que deveriam receber os computadores.

Pedidos de adiamento

Diversos órgãos, entidades, escolas e instituições superiores de ensino pediram o adiamento da prova, alegando que a realização do exame, neste momento, desconsidera a realidade de estudantes pobres e contribui para o aprofundamento de desigualdades, já que nem todos possuem recursos e condições para manter os estudos em casa durante a paralisação das aulas.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) solicitaram a suspensão do edital e afirmaram que o Ministério da Educação (MEC) e o Inep não demonstram "sensibilidade para o momento". Além disso, relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que manter as provas do Enem em novembro deste ano pode prejudicar uma parcela dos estudantes.

No dia 15 de maio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação na qual afirma que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

Em 12 de maio, o ANDES-SN convocou a categoria para que, virtualmente, repudiasse a decisão do Ministério da Educação de manter o exame em 2020, fez uma petição eletrônica e pediu para que todos publicassem fotos em suas redes sociais com cartazes escrito #AdiaENEM. 

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Assessoria ADUFPel

Com informações de Agência Senado e Folha