Presidente da EBSERH passou por Pelotas na manhã de ontem e segue para Rio Grande para assinar contrato com a FURG

“Ebserh é desprivatizante”. Foi com esse argumento que o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Newton Lima Neto, durante um evento organizado pela direção do Hospital Escola (HE) da UFPel, na manhã de ontem (22), defendeu o modelo de gestão adotado pela Universidade. O presidente também participou de reuniões com as equipes de Gestão da Universidade e do HE, e visitou as instalações do Hospital e da Faculdade de Medicina. Nesta quinta-feira (23), ele assina o contrato com a Fundação Universidade de Rio Grande (FURG), em Rio Grande.

A afirmação, porém, contradiz o caráter privatista da EBSERH, que é evidenciado pelas universidades federais desde a sua criação, em 31 de dezembro de 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520. É fato que a EBSERH não garante a manutenção dos hospitais universitários como hospitais escola, que se caracterizam pelo tripé ensino-pesquisa-extensão. Também, não garante a manutenção do atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo consórcios entre hospitais e planos de saúde particulares.

Demissões

As demissões dos trabalhadores constituem uma realidade. Na UFPel, com a implementação da EBSERH, ao contrário do que foi prometido, os 600 funcionários contratados via Fundação de Apoio Universitário (FAU), não terão seus postos de trabalho mantidos. Em maio deste ano, foi realizada uma seleção para contratação de 846 funcionários (160 médicos, 577 profissionais da área assistencial, 109 do setor administrativo e 165 de cadastro reserva), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, na prática, ajuda a precarizar ainda mais as relações trabalhistas dentro dos hospitais universitários.

FURG efetiva assinatura com a EBSERH

O processo de adesão da FURG à ERBSEH foi iniciado em 14 de agosto de 2014 quando o Conselho Universitário da Universidade, de maneira arbitrária, diante de mais de cem manifestantes, professores, funcionários e estudantes, afirmou a adesão dentro de um estacionamento. Os funcionários da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (FAHERG) vinham tentando estabelecer um processo de discussão, porém, foram surpreendidos com sua interrupção unilateral, com a convocação do Conselho Universitário durante as férias.

Em 17 de março de 2015, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) decidiu pela anulação da reunião do Conselho Universitário da FURG. A decisão foi resultado da apelação movida pelos conselheiros da Associação do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade (APTAFURG), que denunciou irregularidades na votação de adesão à EBSERH.

Porém, em uma nova reunião, realizada na última sexta-feira (17), o Conselho Universitário aprovou por 22 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, a adesão.

A ADUFPel reafirma sua posição contrária à implementação da empresa por seu caráter privatista, pela forma arbitrária de sua implementação e porque fere gravemente a autonomia da universidade.  Estimula dentro da universidade a perspectiva meritocrática e a competitividade perversa do neoliberalismo e lida com a saúde e a educação como “produtos/mercadoria”.

Assessoria ADUFPel