Os pescadores das colônias Z-1 (Rio Grande), Z-2 (São José do Norte), Z-3 (Pelotas), Z-8 (São Lourenço do Sul) e Z-11 (Tavares) vêm enfrentando uma série de dificuldades relacionadas à atividade da pesca artesanal. Após a homologação do decreto estadual, de setembro de 2014, que proíbe a pesca do bagre-branco, pescadores da região, que já sofrem há três anos com a escassez da safra do camarão na Lagoa dos Patos, buscam alternativas para viabilizar a atividade.

O decreto, de número 51.797/2014, que visa garantir o repovoamento de espécies ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, foi firmado após a realização de um estudo pela Fundação Zoobotânica entre 2012 e 2013. Para sua sanção, foram analisadas 1.583 espécies em um período de dois anos, por 129 especialistas de 40 instituições. Na avaliação específica de peixes, participaram 38 especialistas e 14 instituições de pesquisa. O processo foi feito através de dados coletados pelos pesquisadores, sem trabalho de campo específico para este estudo na região. Dentre as espécies ameaçadas de extinção, 18% são de peixes de água doce.

Segundo dados da Fundação Zoobotânica, 403 espécies de peixes foram avaliadas. Destas, 73 foram enquadradas em alguma categoria de ameaça, sendo 38 potencialmente de interesse para a pesca, como o bagre, o dourado e o surubim. O bagre entrou na lista de espécies proibidas após as pesquisas constatarem que houve um declínio de 98% na produção nos últimos 40 anos na Lagoa dos Patos. O motivo dessa queda seria a intensidade da pesca na região, que abriga mais da metade da população brasileira de bagres. A proibição da pesca do bagre-branco tem um grande impacto sobre a atividade pesqueira das comunidades do estuário da laguna, já que possui um grande potencial de mercado.

Decreto é questionado

Os pescadores da Z-3 questionam o estudo, já que, segundo eles, a responsável por fazer pesquisas na região é a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que não foi consultada, assim como eles. Francisco Carlos Costa dos Santos, pescador há mais de 40 anos, e a pescadora Alessandra Braga Carvalhal contam que só foram informados sobre a proibição da pesca do bagre no dia 31 de março, durante reunião do Fórum da Lagoa dos Patos em São Lourenço do Sul. Porém, a liberação do bagre aconteceria por volta do dia 20 de fevereiro, o que surpreendeu muitos pescadores. “Eu pesco desde os 14 anos e tenho 58. Eu não tinha visto esse tipo de coisa. É uma injustiça o que estão fazendo com a gente”, fala Santos.

Possível proibição da tainha também é preocupante

Após a reunião de março do Fórum da Lagoa, os pescadores passaram a discutir, também, outra questão: a pesca da corvina e da tainha. A pesca da corvina é proibida há cerca de três anos, entre o período de março e outubro. Também, está em análise para que, a partir do próximo ano, seja impedida a pesca da tainha durante março e abril. “O nosso [Seguro] Defeso é baseado na tainha, corvina, bagre e camarão. Por que proibir a corvina e a tainha se elas já estão inclusas nas proibições? O bagre também entra no Defeso. Então não vai sobrar nada”, questiona o pescador.  

Seguro Defeso não é o suficiente

O Seguro Defeso é um seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, pago pelo governo em quatro parcelas, de 1° de junho a 30 de setembro, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor recebido pelo pescador corresponde a um salário mínimo por mês; porém, só tem acesso a esse pagamento aqueles cuja renda seja exclusivamente da pesca. Se o pescador desempenhar outras atividades, fica impossibilitado de receber o seguro.

Para os pescadores, caso aconteça a proibição da tainha, além do período de Defeso, totalizarão seis meses de proibição da pesca. Dessa forma, seria importante a extensão do Seguro por mais meses. “No início, ele [Defeso] era dado por seis meses e mudou. Caso fosse necessário, diziam que dariam mais dois meses, mas isso não acontece”, explica Alessandra.

Busca por solução

Para o doutor em Oceanografia Biológica e professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ricardo Robaldo, é necessário incluir o pescador e as instituições em uma pesquisa ampla e transparente, que leve em conta os fatores sociais, ambientais e econômicos da pesca. “Eu vejo isso como a maior possibilidade para o momento: o próprio pescador construir sua normativa junto com a academia, junto com os órgãos institucionais”, afirma. Uma alternativa seria a construção de um plano de recuperação de espécies em conjunto com a criação em cativeiro para os períodos de defeso.

No caso das espécies de bagres, exemplifica, o plano de recuperação passaria pela pesca e levantamento de dados da atividade, até que se tenha informação suficiente para saber se é possível continuar pescando ou se é necessária a proteção por alguns anos. “Se acompanha a pesca durante um tempo e aí se toma uma decisão com todos esses fundamentos e premissas que a gente espera que se tenha. Isso seria um caminho que todos nós queremos”, explica. A solução, assim, passaria pelo fomento à pesquisa da área de biologia pesqueira interligada à vivência prática dos pescadores artesanais.

Para as próximas semanas, estão previstas reuniões entre a categoria de pescadores e órgãos institucionais, para a revogação do decreto que proíbe o bagre. Além das reuniões do Fórum da Lagoa dos Patos, que ocorrem mensalmente sempre na última quinta-feira do mês, estão ocorrendo encontros em outros espaços, como a Câmara de Vereadores de Rio Grande. No dia 12 de abril, as e os presentes na Casa decidiram formar uma comissão para ir a Porto Alegre, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com novos índices sobre a atual situação do bagre, buscando a liberação da pesca da espécie emergencialmente enquanto um estudo completo não fica pronto, conforme explica Nilton Machado, presidente da Colônia de Pescadores Z-1 e coordenador do Fórum da Lagoa dos Patos.

Os pescadores estão mobilizados, com o apoio de sindicatos e movimentos sociais de Pelotas e região, para pressionar o Ibama e o Ministério Público a fim de avaliar se justificativas do estudo que fundamentou o Decreto 51.797/2014 procedem. “A gente está pedindo uma nova pesquisa, não pela Fundação Zoobotânica, mas pela Furg, com gente que saiba fazer isso e com o pescador”, afirma Alessandra.

Para Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z-3, é indispensável que o pescador seja incluído nas decisões sobre a pesca, mas infelizmente há pouco espaço para o diálogo. “Nós gostaríamos de sentar junto com o órgão que for, porque nós somos parceiros”, afirma.

A ADUFPel-SSind apoia as demandas dos pescadores artesanais, em especial os da Z-3, que se mobilizam por melhores condições de vida e de trabalho. Entende que, por constituirmos uma entidade representativa classista, não poderíamos deixar de lado a luta dos trabalhadores da pesca. Esta categoria tem sido marginalizada pela sociedade, explorada pelos empresários do setor e esquecida pelo poder público. Urge que se tomem medidas de proteção do ambiente da Lagoa dos Patos, mas em compasso com o respeito à população que dela depende para a sua sobrevivência e que não pode ser responsabilizada pelos danos causados, ao longo dos anos, pela pesca empresarial predatória.        

Assessoria ADUFPel

Foto retirada do documentário Manjoada