A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) não conseguiu aprovar seu projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais na Câmara de Vereadores de Pelotas. Na manhã desta quinta (30), Paula viu sua proposta ser derrotada e os vereadores aprovarem texto com alíquotas de contribuição previdenciária diferentes das inicialmente propostas.

A prefeitura havia indicado a cobrança de 14% do salário para todos os servidores municipais. Já os vereadores aprovaram emenda com alíquotas progressivas, que vão de 7,5% para os municipários de menores salários, até 22% para os de maiores salários. Até hoje, os servidores cotizavam 11% de seu salário ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL).

A prefeitura previa arrecadar R$ 6,4 milhões por ano às custas dos servidores municipais, caso o projeto original fosse aprovado. Ironicamente, a mesma prefeitura deve R$ 8,3 milhões ao PREVPEL, valor que deveria ter sido pago como cota patronal à previdência dos municipários. Na mesma sessão da Câmara de Vereadores, aprovou-se o parcelamento da dívida por 60 meses. Houve 14 votos a favor e 5 contrários.

A votação dos projetos da prefeitura ocorreria inicialmente na quarta (29), mas após muita pressão dos servidores e dos vereadores da oposição, a presidência da casa decidiu adiá-la por um dia para que os parlamentares pudessem melhor apreciar as propostas. Houve confusão no plenário e uma manifestante chegou a ser expulsa do local.

A Reforma de Paula
Paula Mascarenhas decidiu não seguir o projeto de Reforma da Previdência aprovado no Congresso Nacional porque os municipários de Pelotas têm baixos salários. Assim, a cobrança progressiva de alíquotas, tal qual aprovada em Brasília, não geraria caixa para a prefeitura de Pelotas. 64% dos servidores municipais de Pelotas recebem até 3 salários mínimos e, seguindo as regras recém-aprovadas pela União e pelo Rio Grande do Sul, contribuiriam com 12%.

Paula enviou o projeto às pressas à Câmara, tentando antecipar-se ao recesso parlamentar e, ao mesmo tempo, aprovar o ataque aos servidores com o menor tempo possível para discussão entre os vereadores e entre a comunidade de Pelotas. A prefeita utilizou o expediente de convocar Sessão Extraordinária da Câmara para colocar a Reforma da Previdência em pauta.

Avaliação dos trabalhadores
De acordo com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), a Reforma impactará diretamente a remuneração da categoria, sendo que a grande maioria ganha abaixo do mínimo nacional e que no ano de 2019 obteve reajuste zero no salário. 

O SIMP recebeu com estranheza a tentativa da prefeita de aumentar a alíquota dos servidores. Para o sindicato, a alegação de que Pelotas está em crise financeira já foi usada em diversas ocasiões para precarizar suas condições de trabalho.

“O engessamento financeiro da administração municipal vem sendo alardeado como argumento para precarizar cada vez mais a situação dos servidores, com retirada de direitos, atrasos salariais sem reajuste, empréstimos compulsórios entre outros. A conta para os servidores só aumenta, sem que a contabilidade seja devidamente esclarecida, enquanto a prefeitura continua gastando com publicidade e obras questionáveis”, afirma o sindicato.

Assessoria ADUFPel.

Com informações de SIMP e imagem de Câmara de Pelotas.