O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem afirmado frequentemente que uma de suas prioridades para o ano de 2020 é a aprovação da Reforma Administrativa. Ainda que o texto não tenha sido apresentado ao Congresso Nacional, o ministro da economia, Paulo Guedes, já declarou que o projeto busca atacar os serviços e os servidores públicos.

Entre as propostas já conhecidas, a partir da tática comum do governo de vazar informações para a imprensa antes de que sejam oficiais, a fim de perceber a reação da opinião pública, muitas chamam a atenção. O jornal Valor Econômico, por exemplo, noticiou que a Reforma prevê que as universidades federais deixem de ser autarquias públicas.

Caso a mudança ocorra, docentes e demais trabalhadores só seriam contratados como celetistas e estaria aberta, inclusive, a possibilidade de cobrança de mensalidades. Essas modificações dependem de Emendas Constitucionais, já que regras como a gratuidade da educação pública estão expressas na Constituição Federal.

Outra proposta da Reforma Administrativa que já foi divulgada à imprensa é o fim da estabilidade dos servidores públicos e a criação de regras mais rígidas para a avaliação do desempenho nos órgãos públicos.

Bolsonaro e Guedes querem, ainda, diminuir o número de carreiras do serviço público do poder executivo: de 309 para 20, acabando, por exemplo, com as carreiras de docente federal, docente EBTT e servidor técnico-administrativo em educação. O aumento do tempo para progressão na carreira também já foi elencado como proposta.

As mentiras do governo sobre o serviço público

Todas as ideias da Reforma Administrativa são baseadas na tese neoliberal do governo de que os serviços e os servidores públicos são os principais responsáveis pela crise econômica que o país enfrenta. Valendo-se de mentiras sobre o salário dos servidores, Guedes e Bolsonaro querem avançar na privatização dos serviços públicos brasileiros, agradando aos empresários estrangeiros e locais.

Um levantamento publicado recentemente pela revista Piauí rebate a tese de que os salários dos servidores públicos são onerosos demais ao país. Na verdade, dos 11,4 milhões de servidores no Brasil (de todas as esferas), metade ganha menos de R$2,7 mil. Segundo a Piauí, um servidor público no Brasil ganha, em média, 8% a mais que um trabalhador do setor privado na mesma função. Em comparação, na média internacional a diferença é de 21%.

Além disso, a pesquisa realizada pela revista aponta que é no Poder Judiciário, que não seria afetado pela Reforma Administrativa, que estão os servidores públicos com salários imensos. Leia aqui a reportagem completa.

PEC Emergencial

Se a Reforma Administrativa ainda não foi apresentada ao Congresso, o governo já enviou ao legislativo, ainda em 2019, a PEC Emergencial. Se aprovada a medida, para cumprir o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/16), os servidores públicos poderão ter seus salários e jornadas de trabalho proporcionalmente reduzidos em até 25%.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) divulgou uma simulação de como poderia o confisco salarial entre os docentes federais caso a PEC Emergencial seja aprovada. Confira na imagem abaixo.

Além da redução da jornada e dos salários dos servidores públicos, a medida prevê mecanismos que podem diminuir investimentos obrigatórios em saúde e educação, além do congelamento do reajuste real do salário mínimo por 2 anos e a suspensão de todas as promoções e progressões na carreira pelo mesmo período.

Paulo Guedes também quer, em situações de crise fiscal, a suspensão de progressões e reajustes para servidores públicos, além de proibir a realização de novos concursos públicos. Juízes, membros do Ministério Público e militares foram poupados da proposta pelo governo.

Greve Docente

O combate à Reforma Administrativa e a defesa do caráter público e gratuito da educação é uma das principais pautas que podem levar os docentes da UFPel e do IFSUL-CAVG a deflagrar, em breve, uma Greve Docente.

O indicativo de greve será avaliado em Assembleia Geral na quinta-feira (12), no Prédio do Direito. A primeira chamada será às 17h. Saiba mais aqui.

Assessoria ADUFPel com informações de ANDES-SN, ADUFF-SSind, EBC e Piauí. Imagem de EBC e Piauí.