O funcionalismo público está na mira de mais ataques do governo Bolsonaro. Os/as trabalhadores/as serão alvo de uma reforma administrativa que deverá ser apresentada até o final deste ano. A reforma, que já está em processo de estruturação, pretende acabar com a estabilidade dos/as servidores/as, reduzir o salário inicial de quem ingressar futuramente, reduzir o número de carreiras e reestruturar as progressões.

A medida objetiva a reestruturação completa do sistema de remuneração e promoções e resultará em um corte de entre 20 e 30 carreiras. Hoje, há 117 carreiras e 2 mil cargos. Já com a redução dos salários, o governo pretende que as tabelas remuneratórias fiquem semelhantes às do serviço privado. 

As mudanças valerão para aqueles/as que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso Nacional. No entanto, os/as servidores/as ativos também serão afetados/as de alguma forma. Funcionários/as públicos/as estaduais e municipais também poderão ser atingidos, já que uma das propostas os inclui na reforma. 

Ainda que a reforma não tenha sido apresentada oficialmente, alguns pontos já estão sendo desenhados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dois dos itens, que mexem na estabilidade e reduzem o salário inicial já faziam parte de uma reforma idealizada pela gestão de Michel Temer. As alterações não ocorreram devido à falta de capital política e ao período eleitoral. 

A estabilidade é o que diferencia o serviço público do trabalhador do setor privado. A garantia de permanência é um direito conquistado pelos/as trabalhadores/as, criada para proteção do/a servidor/a em caso de perseguição política, por estar a serviço do Estado e da população, e não de um governo, que é transitório. 

Confira o que muda com a reforma administrativa: 

Para quem ingressar no serviço público após a aprovação da reforma:

- Criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo. Prerrogativa da estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis, como auditores e diplomatas;

- Redução do número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30;

- Redesenho das tabelas salariais para que se aproximem do setor privado;

- Redução dos salários de entrada;

- Reestruturação das progressões para que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira;

- Extinção da progressão automática por tempo de serviço;

- Maior rigor na fase de estágio probatório. 

Para os/as atuais servidores/as:

- Avaliação de desempenho mais rigorosa. Deve ser criado sistema de pontos no qual o gestor não consegue dar nota máxima a todos os servidores e é forçado a fazer avaliação criteriosa;

- Novos programas de capacitação;

- Revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral;

- Marcação obrigatória de ponto eletrônico. 

Reajuste salarial

Os servidores também poderão ficar sem reajuste salarial no próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê reajuste aos trabalhadores públicos federais, com exceção dos militares. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a expectativa para 2020 é de orçamento apertado, mesmo que a Reforma da Previdência seja aprovada. 

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Folha de São Paulo e Estadão