A proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro será tema de audiência pública que ocorre amanhã (26), em Pelotas (RS). Chamada pelo Fórum em Defesa da Previdência Metade-Sul, do qual a ADUFPel-SSind faz parte, a audiência tem como objetivo debater e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que visa diminuir os direitos previdenciários da população brasileira. A audiência pública será às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores do município.

A PEC 6/2019 foi apresentada pelo governo no dia 20 de fevereiro e deve começar a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados ainda nesta semana. Movimentos sociais e sindicais vêm organizando uma agenda de mobilização contra a PEC. No dia 22 de março, houve um dia de protestos em centenas de cidades.

A Proposta

A PEC 6/2019 mira não só os direitos previdenciários, como também ataca alguns direitos assistenciais dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Proposta, não haverá mais aposentadoria somente por tempo de contribuição, mas sim uma combinação de tempo de contribuição (mínimo 40 anos para aposentadoria integral) e idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres). Ela também diminui a pensão por morte, os valores dos programas PIS/PASEP, aumenta a idade/contribuição de trabalhadores rurais e professores.