Ontem (29), às 22h19, disfarçada sob a manchete “Plano de Reestruturação do Hospital Escola é aprovado”, a Coordenação de Comunicação Social anunciou a assinatura do contrato entre a UFPel e a Empresa de Serviços Hopitalares (EBSERH) para hoje (30).

A informação, dada no penúltimo parágrafo da notícia, “Com a aprovação do Plano de Reestruturação do Hospital Escola ficou definida a assinatura do contrato com a EBSERH, que ocorrerá nesta quinta-feira (30).” divulga a decisão unilateral tomada pela reitoria. Decisão essa que contraria o compromisso de campanha do, então, candidato professor Mauro Del Pino, suas posições publicizadas no Conselho Universitário (CONSUN) no dia da assinatura da adesão da UFPel à EBSERH e sua (suposta) conduta democrática junto à comunidade acadêmica.

Entenda as contradições do Reitor

1. Durante a campanha para eleição à reitoria, o documento lançado pela chapa do atual reitor “Compromisso com a Saúde” defendia a democratização da gestão do Hospital Escola (HE), sua aproximação à comunidade, possivelmente via Conselho Municipal de Saúde e organizações sociais vinculadas ao debate sobre a saúde pública, e pela revalorização do HE como espaço de ensino, pesquisa e extensão.

De que forma manter tal proposta de democratização ao entregar o HE para ser administrado por uma “empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio”?

Apenas como um exemplo da falta de democracia, nunca mais haverá eleições para a direção do HE, pois os gestores são todos indicados pela EB$ERH.

2. O professor Mauro Del Pino, recém eleito reitor, fez uma declaração sobre a EBSERH na reunião do CONSUN, do dia 23/11/2013, sob pressão do então reitor César Borges que ameaçava demitir cerca de 400 funcionários contratados via Fundação de Apoio Universitário (FAU) que estariam por ter encerrados seus contratos até o final daquele ano caso não fosse efetivada tal adesão. Mauro afirmou “posição contrária ao convênio com a EBSERH sem que se proceda a um amplo debate na comunidade acadêmica sobre o tema e SEM QUE UM MECANISMO DEMOCRÁTICO DE CONSULTA À COMUNIDADE SEJA EXERCITADO (por exemplo, uma Assembleia da Comunidade Universitária ou mesmo um plebiscito sobre o tema), de forma a instrumentalizar de forma clara a decisão do Conselho Universitário sobre a questão.”

A reitoria pode alegar ter feito (amplo) debate, mas onde está o mecanismo democrático de consulta à comunidade?

Mais uma grande mentira do Reitor! Nenhum mecanismo democrático de consulta à comunidade foi realizado, senão, pelo contrário, a decisão de contratualização com a EBSERH somente passou pelos gabinetes do governo federal nos quais o Reitor tem relação política e ideológica bastante próximas.

3. “Em resumo: somos contrários ao convênio com a EBSERH sem um amplo debate e sem um mecanismo de consulta democrático à comunidade universitária...” Outra frase proferida pelo Reitor naquele momento. Muito mudou entre esta declaração do, então, recém eleito reitor e o atual empossado reitor.  Das propostas de representação da comunidade às ações de representação do governo federal, será coincidência que tantas reformulações aconteceram na administração central, inúmeras ocupações de estudantes ocorreram reivindicando melhores condições de estudo e assistência estudantil e nossa Universidade voltou a estampar as páginas dos jornais devido a escândalos éticos e de improbidade administrativa?

Durante a tarde de quinta-feira (30/11), ao saberem da notícia, vários representantes de entidades e estudantes foram até o prédio do Anglo pedir explicações sobre este fato. Lá foram recebidos por seguranças federais que barraram sua entrada no Gabinete. Após longa espera a profª Denise Gigante, atual vice-reitora, juntamente com alguns pró-reitores recebeu a todos no mini-auditório e informou ter conversado com prof. Mauro e que o mesmo retornará amanhã de Brasília e será realizada uma reunião aberta na Faculdade de Direito às 10h com todas as entidades e comunidade acadêmica para que ele se pronuncie.

Exatamente na semana seguinte as eleições, o professor Mauro Del Pino mostra que seu apoio a presidente reeleita vai além dos cumprimentos dados no dia 11 de setembro passado, no Palácio da Alvorada, e implementa, sem sequer ouvir sua comunidade, mais uma política de privatização e precarização da saúde e da educação públicas.

As assessorias jurídicas das entidades estão mobilizadas e referem que enquanto tramitar e não houver decisão final do processo de Inconstitucionalidade que já corre no Ministério Público Federal contra a EBSERH é preciso aguardar, contudo considera de suma importância ter acesso ao contrato assinado pelo Reitor Mauro Del Pino sobre o conteúdo desta transação, haja vista que serão entregues equipamentos, insumos e pessoas concursadas para trabalharem à uma entidade privada.

Desta forma, será realizada uma Vigília em frente ao prédio do Direito, amanhã, dia 31/10, a partir das 10 horas para aguardarmos a presença do Reitor.

Chamamos toda comunidade para participar pois entendemos que a contratação da EBSERH para gerenciar o Hospital Escola e também a Faculdade de Odontologia (através do GRADUACEO) são atos que ferem a autonomia universitária e são inconstitucionais.

A Diretoria da ADUFPel repudia a atitude do reitor Mauro Del Pino ao assinar o contrato com a EBSERH e dar início ao processo de PRIVATIZAÇÃO dos bens públicos, hoje com o Hospital Escola e a Odontologia, amanhã com toda a Universidade Federal de Pelotas.

Com o compromisso de lutarmos por uma Universidade PÚBLICA, GRATUITA E SOCIALMENTE REFERENCIADA convidamos a todos a se fazerem presentes amanhã às 10h em frente a Faculdade de Direito.

ADUFPel-SSind