Há cerca de dez dias o ANDES-SN noticiou a situação de crise financeira enfrentada por dois Hospitais Universitários (HUs) do Rio de Janeiro: o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), ligado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Hospital Antônio Pedro (HUAP), ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Em ambas as instituições, a pressão de movimentos ligados à defesa da educação e da saúde públicas havia sido vitoriosa até então para conter a assinatura do contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No entanto, essa intencional e acentuada precarização dos serviços e equipamentos em ambos foram utilizadas como justificativa para a contratualização do HUCFF com a Empresa e para a pressão da adesão do HUAP à EBSERH. Na Unirio, a decisão se deu fora do Conselho Universitário, às escuras, apenas com a divulgação posterior ao ato. Dirigentes sindicais tentam reverter a ação.

Em entrevista para o Sindicato Nacional do dia 10 de dezembro, Pablo Vazquez, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), afirma que “existe uma denúncia grave de que as universidades que não aderiram à EBSERH receberam menos verbas do que aquelas que aderiram. É uma arbitrariedade e não podemos deixar que isso ocorra”. No entanto, ocorrem retaliações para os hospitais que tentam frear o projeto de privatização da saúde.

A privatização da saúde pública

É importante compreender de que forma o projeto de privatização da saúde pública utiliza a EBSERH como estratégia de mobilização da opinião pública. Prática comum é desqualificar os serviços dos HUs, com a redução de verbas, cancelamentos de contratos de manutenção de equipamentos e falta de materiais de atendimento, criando um clima de caos insustentável. O Técnico-Administrativo em Educação (TAE) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM) Carlos Renan do Amaral, que lá trabalha desde 1985, explica que no HUSM,que fechou contrato com a EBSERH em 2013, houve um acentuado sucateamento do hospital previamente à adesão. Após a EBSERH assumir a gestão, os contratos foram sendo regularizados e a seleção pública colocou cerca de 700 trabalhadores dentro do HUSM. Entretanto, devido à pressão por metas e à precarização das condições de trabalho, hoje só estão preenchidas em torno de 500 vagas. Adoecimento e assédio moral são outros pontos que fazem os funcionários abandonarem o emprego.

Em denúncia assinada por Carlos Renan e protocolada pela Fasubra no dia 7 de dezembro, o servidor questiona também a legalidade da EBSERH dentro dos hospitais públicos e universitários. "A finalidade da EBSERH é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do Art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. Portanto a EBSERH trata-se de uma Empresa Prestadora de Serviços na Área da saúde. Como pode as IFE’s celebrarem contrato para a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional, ou seja, execução de sua atividade fim?", indaga.

Outros eixos destacados por trabalhadores dos HUs, como os do HU de Pernambuco, de Santa Maria, Teresina e de Niterói, dizem respeito à existência de, pelo menos, quatro modalidades de trabalhadores vinculados aos hospitais. São bolsistas e estagiários, docentes e TAEs contratados pelas universidades via concurso público, celetistas contratados via seleção pública da EBSERH e terceirizados da limpeza e da segurança. Alguns possuem mesmo cargo, mas remuneração, carga horária e gratificações diferentes, gerando competitividade e desgaste das relações de trabalho. Metas como atendimentos médicos em 10 minutos, concomitantemente à orientação de estudantes, também são relatos de profissionais do HUSM.

Quanto aos terceirizados, é um fato preocupante a quarteirização que a Empresa tem colocado em prática. A EBSERH contrata companhias de terceirização para atuar dentro do hospital, irregularidade grave e que diz respeito à flexibilização do trabalho. Esses trabalhadores e trabalhadoras ficam entregues a um jogo, uma vez que a responsabilidade sobre eles/elas não é assumida nem pela EBSERH, nem pela Universidade e, muito menos, pelo governo federal - instituições para as quais prestam serviço diretamente. (acompanhe mais notícias sobre a categoria dos terceirizados na UFPel aqui).

PLC 77/2015: mais uma ameaça aos HUs

O sistema de saúde público e a autonomia universitária sofreram mais um golpe neste ano. Através do PLC 77/2015, de autoria de Bruno Araújo, os hospitais estão autorizados a vender pesquisas realizadas em seu interior para companhias privadas. Mesmo os hospitais que todavia seguem 100% Sistema Único de Saúde (SUS) poderão desenvolver produção científica e tecnológica encomendadas por empresas privadas e vender os resultados. O PLC foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 9 de dezembro e agora segue para sanção presidencial. No texto, a explicação sob a ótica governista sobre o PLC que diz que ele é necessário a “promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, o setor público e o privado e entre empresas”. Entretanto, na verdade o PLC 77/2015 transforma o conhecimento científico em mais uma mercadoria apta a ser negociada para satisfazer os interesses do mercado. A professora Celeste Pereira reafirma que a luta contra a privatização da saúde pública é parceira inseparável da luta contra a privatização da educação pública: "é a política do Estado atual, desqualificar os serviços públicos como forma de desresponsabilizar o governo da sua administração e investimento, abrindo espaço para a iniciativa privada gerar lucro para si. É contra este projeto de sociedade que lutamos."

Assessoria ADUFPel

Imagem: Assessoria ADUFPel

Com informações de ANDES-SN, Adunirio e ADUFF