O Projeto de Lei (PL) 4643/12 autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino públicas, permitindo que pessoas físicas e/ou jurídicas financiem as universidades e participem dos conselhos gestores para buscar rendimentos no mercado financeiro, condicionando a realização das atividades do setor público ao financiamento e aos interesses privados. Desobrigando o Estado de financiar a Educação Pública.