Apesar de já vir acumulando diversas perdas inflacionárias e sofrer uma série de retirada de direitos nos últimos anos, o funcionalismo público é novamente alvo dos ataques do governo federal. No último sábado (2), o Plenário do Senado aprovou o congelamento salarial dos servidores públicos por 18 meses como principal contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios durante a pandemia. 

A proposta de suspensão dos reajustes foi negociada com o governo pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que substituiu a proposta original enviada pela Câmara, (Projeto de Lei da Câmara 149/2019), para aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que visa prestar auxílio financeiro, no valor de R$125 bilhões, aos estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. 

Dessa forma, será vedado o crescimento da folha de pagamento da União, dos estados e dos municípios. Os entes federados estarão proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. Ficarão de fora do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

Como funcionará o auxílio aos estados e municípios

O auxílio financeiro tem como objetivo direcionar R$60 bilhões aos estados e municípios em quatro parcelas mensais, sendo R$10 bilhões exclusivamente para ações de Saúde e Assistência Social (R$7 bilhões para os estados e R$3 bilhões para os municípios). Outros R$50 bilhões serão para o uso livre (R$30 bi para os estados e R$20 bi para os municípios). 

As medidas servirão para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus e os valores serão divididos de acordo com a população de cada local (peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%). 

Além desses repasses, serão suspensas e renegociadas dívidas com a União e com bancos públicos. Os municípios também terão suspensos os pagamentos de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Aqueles que têm regimes próprios de Previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal. 

Próximos passos

O texto substitutivo ao PLP 39/2020 segue para a Câmara dos Deputados e deverá ser votado ainda nesta segunda-feira (4), segundo acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Após isso, a sanção poderá ocorrer no dia seguinte e o pagamento da primeira parcela em 15 de maio. Caso sejam  aprovadas mudanças, o texto volta ao Senado. 

Assessoria ADUFPel

Com informações e foto de Agência Senado