A Medida Provisória (MP) 665/2014 foi votada ontem pelo Senado, sendo aprovada por 39 votos contra 32. A MP 665 endurece as regras para obtenção de seguro-desemprego e abono salarial e foi a primeira das medidas de austeridade do governo a chegarem ao Senado, seguindo agora para a sanção da presidência.

Hoje (27), outra medida de ataque aos direitos trabalhistas passa por votação no Senado, a MP 664. Esta medida altera a concessão de auxílio doença e pensão por morte. Caso ambas sejam aprovadas, o governo prevê uma economia de R$18 bilhões. O número pode parecer alto – e de fato é uma conta alta para o trabalhador, principalmente aquele mais jovem, recém chegado ao mercado de trabalho – mas, para o Tesouro, em comparação ao que deixa de arrecadar das grandes empresas, é um valor pequeno.  

De acordo com documento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “as várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos - como a redução de alíquotas de IPI e desonerações, entre outras - representaram cerca de R$ 200 bilhões a título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber”. Deste número, R$26 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo apenas em benefícios fiscais concedidos ao setor automotivo, o mesmo que foi responsável pela demissão de milhares de trabalhadores desde o ano passado.

A penalização ao trabalhador com os pacotes de ajustes anunciados neste ano conduziu entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis a se organizarem. Diversos atos, paralisações e manifestações já foram realizados e nessa sexta-feira (29), ocorre o Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, um dia nacional para manifestar o repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4.330 e às MP’s 664 e 665.

Em Pelotas, a partir das 9h, os trabalhadores estarão concentrados no chafariz do calçadão e ocorrerá um ato, com panfletagem e caminhada até o largo do Mercado Público. 

*com informações do portal do Senado Federal

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado