O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória (MP) 905/19, que instituía a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, na segunda-feira (20), dia de seu vencimento. A revogação foi uma manobra para impedir que a MP perdesse validade ao não ser votada no Senado Federal e, assim, permitir que o Poder Executivo a apresente novamente nos próximos dias. 

Os senadores não chegaram a um acordo para votar a MP dentro do prazo. Alguns parlamentares reclamaram publicamente da demora da Câmara dos Deputados em aprovar o texto. Os deputados federais só apreciaram a Carteira Verde e Amarela em plenário no dia 14, menos de uma semana antes do vencimento. 

Caso o prazo para apreciação (de 120 dias) vencesse, o governo não poderia, por lei, editar outra MP com texto semelhante. Com a manobra, Bolsonaro pretende apresentar a medida novamente e afirmou à imprensa que deve focar a retirada de direitos trabalhistas apenas no período de quarentena por Coronavírus (COVID-19). 

A Carteira Verde e Amarela

De acordo com a MP revogada, a Carteira de Trabalho Verde e Amarela passaria a valer para os contratos de trabalhadores de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 1567,50) em até 25% das vagas de cada empresa. Os patrões não precisariam pagar contribuição ao INSS de 20% sobre a folha, nem alíquotas para o Sistema S. As horas extras teriam remuneração de, no mínimo, 50% a mais do que o valor normal da hora trabalhada. 

Assessoria ADUFPel com imagem de Agência Senado