Mais de 150 trabalhadores estaduais da educação do Rio Grande do Sul registraram Boletim de Ocorrência (BO) por danos morais e materiais contra o governo Sartori, na tarde desta sexta-feira (1), na Delegacia de Polícia Civil de Pelotas. O ato, que teve apoio dos estudantes, aconteceu devido ao pagamento parcelado dos salários de agosto e ocorre também em mais cidades do Estado.

Uma minuta de registro policial individual, assinada pelos servidores, foi entregue pelo diretor geral do 24º Núcleo do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Rio Grande do Sul (CPERS), Mauro Rogério Amaral. Na minuta, argumentam que desde 2015 o governo estadual vem descumprindo o artigo 35 da Constituição Estadual, que determina que a remuneração mensal dos servidores públicos e das autarquias deve ser realizada até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) confirmou, no dia 30 de agosto, o 21º parcelamento de salários em 32 meses de gestão. Os servidores receberam apenas R$ 350,00 – a menor parcela anunciada até hoje. A previsão do Piratini é integralizar os pagamentos até o dia 13 de setembro aos 344 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas).

“Este não é um ato simbólico. Para nós, este é um documento importante porque estamos sendo lesados pelo governo estadual que não cumpre a Constituição e também a decisão do próprio Tribunal de Justiça do Estado que deu liminar favorável ao CPERS”, aponta Amaral.

Governo descumpre liminar novamente

O governo do RS, ao parcelar os salários, descumpre mais uma vez a medida liminar concedida ao CPERS em 2015, que determina o pagamento integral dos salários das categorias até o último dia útil de cada mês. Em março de 2016, o Sindicato protocolou uma denúncia pelo descumprimento da liminar. A aplicação da multa e responsabilização criminal do governador e do secretário da Fazenda não foi realizada.

ADUFPel-SSind se solidariza com a luta

De acordo com a diretoria da ADUFPel-SSind, o governo Sartori tem caracterizado suas ações com o objetivo de ajustar o pagamento das dívidas do Estado às exigências do governo federal. Neste sentido, seguindo uma linha mercadológica, o governo estadual busca diminuir a responsabilidade do Estado nas respostas que este deve dar no que tange às questões sociais e joga sobre os trabalhadores os prejuízos causados às finanças. Dessa forma, permanece a política de isenções fiscais ao mercado e de não pagamento aos trabalhadores, ameaçando o serviço e o servidor públicos. A diretoria da Seção Sindical entende que a atividade de hoje coloca-se na lógica da defesa dos serviços e dos servidores públicos e põe-se solidária no fortalecimento da luta.  

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel