ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Notícia

Sindicatos cobram posicionamento da reitoria da UFPel sobre mudança no vínculo das aposentadorias

As diretorias da ADUFPel e do ASUFPel-Sindicato reuniram-se presencialmente com a reitoria da UFPel, na tarde desta segunda-feira (16), para cobrar um posicionamento sobre o Decreto 10.620, que tem por finalidade remeter as aposentadorias e pensões de funcionários de autarquias e fundações (como as agências reguladoras e as universidades federais) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, cada instituição da administração indireta é responsável por gerir essa relação.


Durante a audiência, as entidades representativas buscaram uma ação da administração da Universidade em valer-se de sua autonomia constitucional não aderindo ao Decreto, e a disposição em disputar essa demanda nos fóruns nacionais de reitores e pró-reitores, dada a gravidade da situação que tem preocupado docentes e técnico-administrativos desde novembro de 2021. 


São muitas questões que afligem os servidores públicos. Um dos pontos observados é que repassar a concessão do benefício ao INSS pode resultar em aumento de demanda ao órgão público, abrindo espaço para uma possível demora nas análises das aposentadorias e equívocos. Outra questão refere-se à inconstitucionalidade do Decreto. 


“Todo esse projeto está alicerçado em coisas que não condizem com a Lei e não tem uma estrutura para fazer a mudança”, salientou a coordenadora-geral do ASUFPel, Maria Tereza Fujii. A diretora da ADUFPel, Elaine Neves, também destacou as ameaças futuras contidas no projeto, sendo uma delas relacionada às carreiras. “Esse assunto não é só dos aposentados, mas de todos os servidores, e os perigos podem atingir a todos nós”. 


Posicionamento da reitoria

Segundo a administração da UFPel, a mudança nas análises de aposentadorias começou a ser desenhada com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, a qual previa a instauração de um órgão central para tomar conta das solicitações. No entanto, a partir do Decreto 10.620, ficou definido que a concessão seria dividida, estando centralizadas no INSS aquelas referentes às administrações indiretas e as diretas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). 


A partir disso, em outubro, algumas reitorias participaram de uma reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgepe) com a presença de representante do INSS. Nela, obtiveram mais informações sobre como se daria o processo. 


Foi explicado, então, que haverá duas equipes para tratar do sistema privado e do regime próprio, por entenderem que são regimes distintos. A nova equipe estaria sendo capacitada para atender as 161 instituições que estão previstas para migrar. Além disso, o pessoal de Recursos Humanos da Universidade ficaria responsável por dar seguimento ao processo relacionado às solicitações de servidores inativos, junto ao Instituto, sem se responsabilizar pelas análises. 


Resultado

As entidades, ao final da audiência cobraram um posicionamento mais efetivo dos gestores em defesa da carreira dos trabalhadores e reiteraram que é imperioso um questionamento, por parte da reitoria, frente à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e um posicionamento mais efetivo em defesa dos servidores e contra mais um ataque.


Entretanto, a reitoria revelou que ainda não há como prever os desdobramentos futuros ou se conseguirá segurar a adesão ao Decreto. Até o momento, o cronograma previa acordo das instituições de ensino até maio deste ano, mas por haver inúmeras pendências em aberto, não só na UFPel bem como em outras pelo país, a reitoria aguarda a divulgação de novo cronograma para avaliação.


Entidades alertam para riscos

Enquanto isso, nacionalmente, a ADUFPel, o ASUFPel, o ANDES-SN e a Fasubra têm alertado para os pontos inconstitucionais que podem acarretar em diversos riscos ao funcionalismo público, como romper a relação do docente com a sua instituição de origem, ao estabelecer uma nova unidade gestora enquanto que os demais servidores da administração pública direta seguem com a Sipec. A Constituição determina a existência de somente uma unidade gestora para os regimes próprios de Previdência, o que afronta a legislação. 


Diante disso, ingressaram com ações para barrar a efetividade do Decreto. A ação civil pública da ADUFPel foi iniciada no dia 26 de outubro e o pedido de liminar foi expedido pelo juiz para a União. A fim de respaldar os servidores e em consonância com outras ações judiciais que estão em andamento, o ANDES-SN solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767.


Entenda melhor a situação em vídeo explicativo da Assessoria Jurídica da Seção Sindical, representada pelo advogado Marcos Leão Marques. Acesse aqui. 


Assessoria ADUFPel

Veja Também

  • relacionada

    Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG deflagram greve a partir de 15 de abril

  • relacionada

    Por que fazer greve?

  • relacionada

    Mulheres recebem 19,4% a menos que homens, aponta o primeiro relatório de igualdade salari...

  • relacionada

    Após 6 anos e dez dias, PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

  • relacionada

    Nota das Diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe em apoio à greve da Fasubra

  • relacionada

    Setor das Federais aponta greve docente a partir de 15 de abril

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.