A situação orçamentária da UFPel e a manutenção do ensino público foram debatidos em Audiência Pública realizada na manhã de hoje (25), na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas. Compuseram a mesa, o reitor da UFPel, Pedro Curi Hallal, o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Otávio Martins Peres, o diretor da ADUFPel-SSind, Franscisco Vitória, a presidente da ASUFPel, Maria Tereza Fujii, a deputada estadual, Miriam Marroni, o vereador Marcos Ferreira (PT) e a vereadora Fernanda Miranda (PSOL). Também estiveram presentes no plenário docentes, técnico-administrativos e discentes.

O reitor Pedro Hallal deu início às falas apresentando um panorama financeiro da Universidade. Hallal apontou que a dificuldade orçamentária enfrentada não é uma exclusividade da UFPel. Para ele, o governo rompeu a sua parte do contrato social de prover recursos necessários para manter o funcionamento das instituições, de acordo com o que foi traçado no Plano Nacional de Educação.

Hallal também afirmou que embora a reitoria esteja tomando medidas de redução de gastos, a UFPel não cabe no orçamento que tem. “Nós não vamos encolher a ponto de caber no orçamento ridículo que nos é disponibilizado nos dias de hoje. A UFPel e as outras universidades vão cortar e estão cortando alguns serviços, mas não vamos nos adequar à situação orçamentária atual porque nós acreditamos que ela não é adequada e representa uma ruptura de um pacto social.  Nós tentaremos expandir o nosso orçamento com algumas iniciativas que temos tomado nesse sentido”, destacou.

De acordo com o reitor, o orçamento da UFPel de 2016 para 2017 teve uma redução na ordem de 6,74%. Hallal atribuiu grande parte do déficit atual a este corte. Hoje, faltam cerca de R$ 40 milhões para a Universidade conseguir finalizar o ano. “Caso o MEC [Ministério da Educação] cumpra 100% do orçamento de custeio – não há garantia nenhuma de que isso vá acontecer –, a UFPel ainda vai precisar de R$ 22 milhões para fechar o ano”, explicou. Para Hallal, a situação para 2018 pode piorar, já que a proposta do governo para o orçamento das universidades não contempla nenhum reajuste, nem mesmo o da inflação.

Prioridades

As informações detalhadas sobre a questão orçamentária foram apresentadas pelo pró-reitor Otávio Peres. Peres demonstrou em gráficos que o orçamento para 2017 da UFPel, com a redução, totalizou R$ 692 milhões, mas que as despesas fixas da Universidade consomem boa parte desses recursos. O que está sendo visto como prioridade, no momento, são as obras que possuem urgência e que estão em andamento, a aquisição de equipamentos, a licitação do Restaurante Universitário e a ampliação do sistema de informações.

“Tradicionalmente, o orçamento é liberado para as instituições públicas em sua totalidade ou na lógica de 1/12. Do orçamento total, são pagas parcelas”, explica Peres. Este ano, essas parcelas estão menores e menos constantes. As últimas foram na ordem de 5% do orçamento, totalizando 75% no ano.

Peres também criticou a atuação do governo e do MEC e falou sobre o cenário de 2018 para a UFPel. Segundo ele, a Universidade já fez a sua proposta orçamentária para o próximo ano e não vê grandes possibilidades de mudança. O orçamento vem reduzindo cada vez mais e, além disso, o MEC tem sinalizado uma alteração em sua operação e propõe centralizar os recursos de investimentos das instituições federais, o que a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil) entende como uma forma de retirar a autonomia das universidades federais.

Aprofundamento da discussão

O diretor da ADUFPel-SSind, Francisco Vitória, criticou a forma como saúde e educação são hoje vistas sob a perspectiva exclusiva do lucro. Além disso, analisou que a ótica mercadológica nas universidades afetaria a qualidade da pesquisa produzida, já que dessa forma muita pesquisa de interesse social pode deixar de ser feita.

Vitória ainda destacou que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assim como as políticas de permanência estudantil e a ausência de mordaças dentro da universidade articulam-se entre si. Em sua visão, essas pautas devem ser centrais, e defendê-las faz parte do projeto de universidade pelo qual o ANDES-SN historicamente tem lutado.  

Também reafirmou a posição da Seção Sindical, colocando-a à disposição para reforçar a luta. Para o professor, essa situação é bastante grave e exige de nós um maior debate para contrapor o modelo de universidade que nos está sendo colocada. “Nesse sentido, a ADUFPel-SSind pretende manter-se presente para que se possa, a partir daqui, construir espaços para uma discussão mais aprofundada”.

A presidente da ASUFPel, Maria Tereza, analisou que o número de alunos da UFPel cresceu exponencialmente comparado ao número de docentes e de técnico-administrativos em educação. Além disso, observou que embora haja grande comprometimento orçamentário no pagamento dos funcionários terceirizados, estes ainda possuem empregos muito precários e encontram-se em situação bastante vulnerável.

Houve consenso entre os presentes na mesa de que a população deve unir-se à mobilização. “Nós precisamos que a população se some a esta luta e venha junto conosco. Nós formamos um comitê na UFPel pela educação e não podemos perder nenhum espaço de educação e saúde nesta cidade. Essa não é uma guerra fácil e precisamos lutar juntos”, manifestou-se Tereza.

Encaminhamentos

Os vereadores comprometeram-se em encaminhar para votação no plenário da Casa a proposta de envio, à bancada gaúcha no Congresso, de uma moção de apoio à  UFPel e à assistência estudantil. Irão, ainda, sugerir aos parlamentares que solicitem uma audiência com a prefeita Paula Mascarenhas para conscientizá-la da importância dessa luta e discutir a criação de uma frente parlamentar ampla pela valorização da educação e da escola democrática, que inclui a organização de uma caravana que irá percorrer as 23 Câmaras de Vereadores da região, a fim de ampliar a discussão do tema com os demais parlamentares. Ainda, irão produzir um documentário diário para mostrar a importância da instituição ao município, que será veiculado na TV Câmara.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel