O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O tema começou a ser debatido na quarta-feira e foi retomado na tarde de ontem (14), no entanto a sessão foi suspensa. A pauta é reivindicação histórica da população LGBTT.

O juízo é baseado na ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e do MI 4733 (Mandado de Injunção). Nas duas ações, apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Ainda foram analisadas se as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero devem ser consideradas crimes equivalentes ao racismo.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT. Isso se justifica devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra LGBTTs, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Números da violência

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que monitora a violência contra LGBTTs no país, em 2018 houve ao menos 420 mortes relacionadas à LGBTfobia. Ou seja, todos os dias um LGBTT é vítima da opressão, o que faz do Brasil recordista nesse tipo de crime.  Em 2018, foram contabilizados 445 assassinatos. O que representa  uma morte a cada 19 horas. As cifras englobam casos de assassinatos e suicídio. Vale destacar que a maioria das vítimas é travestis ou transexuais.

Assessoria ADUFPel e ANDES-SN

* Com informações de STF

Foto: Clipping LGBT