Tem início Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN
Quando se fala nos legados de ditadura, não se pode pensar apenas na repressão por parte do Estado, na falta de democracia, na censura e violência sofridas, é preciso destacar também as sequelas que persistem até hoje na sociedade. Os efeitos dos 20 anos da ditadura empresarial militar brasileira (1964-84) podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical. Essa é a síntese da fala do presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, que abriu na manhã desta terça (31/03) o Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O encontro continua hoje (1º/04).
O encontro é o ponto culminante de uma série de eventos regionais, em todo o país, organizados pela entidade, e que procuram dar conta do debate sobre a necessidade de resgatar fatos e efeitos relacionados ao período ditatorial junto à universidade, mas também a relação desses com outros segmentos da sociedade. O tema geral do seminário é ”A Universidade e a Ditadura Empresarial-Militar no Brasil: Luta por Memória, Verdade e Justiça”. As discussões serão sistematizadas em um Caderno Especial do ANDES-SN, a ser lançado no 60º Conad, em Vitória (ES). Esse documento será considerado referência do Sindicato Nacional na luta pela restauração da memória histórica.
Autoritarismo
Na avaliação do presidente do ANDES-SN, a herança autoritária não é recente. Pegando apenas a questão sindical, ele lembra que até os dias atuais, permanece a herança da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, com a interferência estatal na autonomia do movimento sindical. Segundo Rizzo, mesmo após 30 anos do fim da ditadura civil militar, a legislação referente ao meio sindical se mantém inalterada, possibilitando o surgimento de entidades que se postam ao lado do governo, contra o interesse dos trabalhadores.
A herança autoritária pode ser percebida também em um país governado através de Medidas Provisórias (MPs), que foram respaldadas mesmo após a elaboração de uma Constituição em período de vigência democrática. A desmilitarização das polícias também seria bem-vinda em uma sociedade que procura encarar as manifestações, os protestos, e as reivindicações dos movimentos sindicais, sociais e populares, não como um caso de polícia, mas como um direito de cidadania, analisa Paulo Rizzo.
Luta por memória e justiça
Após a abertura, aconteceu a primeira mesa de discussões, que abordou a “luta por memória e justiça”. Participaram dela uma representação da Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que explicou como funcionava o sistema de espionagem e repressão aos trabalhadores em grandes empresas de São Paulo.
Falou ainda Maria Bernadette Moraes, do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que teceu um panorama das políticas de estado no Brasil, que sempre fizeram do indígena uma figura a ser omitida ou, em boa parte das situações, exterminada.
Justa Helena Franco, da Fundação da Instituição Osvaldo Cruz (Fiocruz), falou sobre a atuação da Comissão da Verdade naquele órgão e Fábio Ocada, docente da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp/Marília), sobre o uso de instrumentos jurídicos da época do regime militar para reprimir estudantes, docentes e técnicos após a greve do ano passado.
Movimentos sociais: repressão e resistência ontem e hoje
Olhar para o passado é um fator primordial para que ele não se repita e para a consolidação da democracia. A luta por pluralidade e igualdade não teve fim durante o período ditatorial no Brasil. Continua presente em movimentos sociais que, mesmo sofrendo represálias, defendem direitos fundamentais para a sociedade.
A segunda mesa do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN teve como tema “Movimentos sociais: repressão e resistência ontem e hoje”. O debate foi mediado pelo professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Edson Teixeira, e teve a presença de Guilherme Boulos, coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST), de Anastácio Peralta, militante do Conselho Nacional dos Povos Indígenas, Cecília Zarte, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e do professor da Universidade de Pelotas (Ufepl), Júlio César Spanó.
Exploração indígena
Dando continuidade ao debate promovido pelo coordenador do Conselho do Indigenista Missionário (Cimi), Egon Dionísio Heck, Anastácio Peralta abordou os direitos dos povos indígenas. Em seu depoimento, destacou a colonização, ainda presente no Brasil, enfrentada pro seu povo há mais de 500 anos. Segundo Peralta, “a questão indígena só piora com o tempo. Destroem as terras por dinheiro e esquecem que são os indígenas que dão lucro”.
Ele ainda destacou a PEC 215, que é uma proposta a ser inserida na Constituição Federal garantindo ao Legislativo o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas. “A PEC 215 não tira apenas o direito do indígena, tira o direito da sociedade brasileira. A nação é oprimida, não tem nenhum direito e os políticos não tem compromisso com o estado brasileiro. Se a gente deixar, vão nos tirar tudo", relatou.
Protagonistas de seus direitos
Cecília Zarte falou sobre as violações e repressões aos direitos dos povos que vivem próximos às barragens. Ao explicar o trabalho realizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens destacou que eles ainda passam por uma série de problemas e o Estado, em vez de criar uma política de direitos, acaba criminalizando esses povos. “Os desabrigados querem ser protagonistas e assegurados de seus direitos, não meros receptores”, destacou.
Também denunciou a forma como as mulheres que vivem nas barragens são tratadas pelo governo. “As mulheres sofrem mais, pois a propriedade, normalmente, está no nome do marido e o trabalho feminino, como tirar leite e cuidar da horta, não é contabilizado nas indenizações”. Para ela, as mulheres são as protagonistas dessa luta, porém sofrem um constante constrangimento moral.
A fragilidade da democracia
Ao relacionar a repressão de ontem e hoje, Guilherme Boulos destacou a fragilidade em que se encontra a democracia hoje. Ao citar o conjunto de pautas antidemocráticas presentes no Congresso brasileiro, destacou a Lei Antiterrorismo, que é uma tentativa do governo em inibir as manifestações populares no Brasil. De acordo com ele, “há uma criminalização aberta aos movimentos sociais. A repressão às lutas sociais está longe de acabar no país”.
O dirigente do MTST ressaltou que existe um processo de criminalização da pobreza, e dos trabalhadores pobres e negros que vivem nas periferias. Finalizou o debate abordando as práticas opressoras e racistas da polícia brasileira. “No Brasil, 98% dos homicídios policiais são arquivados. Cada vez mais ser pobre é crime e um crime que se paga com pena de morte”, concluiu.
O Seminário da Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN continua nesta quarta (1), com as mesas “Superar a herança ditatorial: o futuro da luta no Brasil” e “Luta por memória e justiça na América Latina”, que contará com participações internacionais, e homenagem às personalidades que resistiram aos regimes militares nos países latino-americanos. Confira aqui a programação.
Texto: Fritz Nunes (Sedufsm) e Gabriela Venzke (Adufpel)
Foto: Gabriela Venzke (Adufpel)