A situação já não é novidade: desde que assumiu, a empresa BH não cumpre seus deveres trabalhistas. Todos os meses, funcionárias e funcionários que mantém a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) limpa enfrentam a instabilidade causada pelos atrasos em vales (alimentação e transporte) e em seus salários. Neste mês, os vales foram pagos, mas a remuneração está atrasada.

“Era para ter entrado dia 8, mas até agora não entrou”, diz uma funcionária que trabalha no campus Anglo e que preferiu não se identificar. Em maio, devido a atrasos no vale-alimentação, a categoria dos terceirizados da limpeza fez uma manifestação em frente ao Anglo e entrou em greve (o estado de greve havia sido aprovado em assembleia realizada no dia 14 de abril). Após a mobilização, a BH pagou os vales atrasados. Já em abril, os atrasos atingiram também os terceirizados que atuam no Restaurante Escola. Ambas as categorias uniram-se e paralisaram as atividades até receberem a remuneração atrasada.

O pró-reitor de Administração da UFPel, Antônio Carlos de Freitas Cleff, afirma que a UFPel repassou regularmente a verba para o pagamento dos trabalhadores da limpeza. “A responsabilidade é inteiramente da BH, nós pagamos a empresa”, diz. Segundo Antônio, devido aos sucessivos atrasos, foi aplicada uma multa de cerca de R$40mil à BH no mês passado. Neste mês, afirma, a empresa diz estar providenciando os pagamentos.

A terceirização nas universidades

Outros exemplos em Instituições Federais de Ensino (IFE) brasileiras ilustram as consequências desastrosas da terceirização para os trabalhadores. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, funcionários terceirizados da limpeza e da segurança também tiveram seus pagamentos atrasados. Estudantes ocuparam a Reitoria como forma de pressão e as aulas foram suspensas até a regularização da situação. A educação, como ilustra o caso, também é prejudicada por medidas de terceirização já que, na maior parte dos casos, funcionários terceirizados ganham menos, correm mais riscos de acidentes e trabalham mais, sendo a insatisfação com o trabalho, o cansaço e o assédio moral por parte das empresas que os subcontratam problemas constantes.

Algumas das outras IFE que apresentaram descumprimento em relação aos direitos trabalhistas dos terceirizados neste ano foram: Universidade Federal Fluminense (UFF),  Universidade Federal de Goiás (UFG) , Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O caso dos trabalhadores terceirizados da UFPel vem ilustrar o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização no país. Para a ADUFPel, o fato do PL legalizar as terceirizações sem restrição para empresas, tanto as privadas quanto as públicas, é uma das medidas que mais afrontam os direitos dos trabalhadores.

Assessoria ADUFPel