Categoria está em estado de greve e, além de enfrentar a política de "reajuste zero", já sofre com redução do valor de insalubridade nos salários. A mediação da negociação do acordo coletivo de 2017 será realizada através do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) deveria ter findado em março. Entretanto, esbarrou no anúncio da Empresa de que todos os empregados não receberiam reajuste salarial e que, possivelmente, também haveria corte de benefícios, como o auxílio alimentação. Diante da intransigência da EBSERH em relação à proposta do ACT, protocolada em dezembro de 2016, trabalhadoras e trabalhadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reivindicando uma intermediação para a negociação. Após pressão da categoria, que já havia iniciado greve em diversos estados, o TST, no dia 19 de setembro, acatou a solicitação. A rodada de negociações tem um prazo de até 60 dias para resolução.

Reivindicações
A principal reivindicação da categoria de trabalhadores da EBSERH é o reajuste de acordo com o IPCA, mais 5% de ganho real. A Empresa respondeu, até o início da negociação intermediada pelo TST, que os funcionários teriam reajuste zero. A pauta protocolada também reivindica reajuste em auxílios (alimentação, creche, transporte), melhorias na questão da jornada de trabalho e ações preventivas para situações de assédio moral e sexual.

Sabrina Oliveira, trabalhadora vinculada à EBSERH no Hospital Universitário (HU) da UFPel e representante do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf-RS), pontua que a indicação de greve segue, mas o movimento nacional suspendeu as paralisações enquanto a mediação do TST com a EBSERH estiver acontecendo. “Até o dia 19 [de setembro] os outros estados no Brasil que já tinham entrado em greve causaram bastante mobilização e o TST chamou para uma reunião. Se nesse período de 60 dias a gente não tiver ganho de reajuste, após esse prazo vai direto a julgamento no TST”.

Salários já estão menores
Além das pautas da proposta de acordo coletivo protocolada, funcionários sofreram recentemente a redução do valor de insalubridade nos vencimentos, de 40% para 20%. A diminuição ocorreu em todos os hospitais geridos pela EBSERH. “Veio um memorando da sede [através de indicação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais], uma ordem para que se revisse os laudos de insalubridade. E aqui [em Pelotas], especificamente, veio engenheiro do Trabalho e foi revisto e diminuído em todos os setores para 20%. Isso gerou uma ação judicial, que muitos entraram junto ao nosso sindicato. Ainda está em andamento o processo”, explica Oliveira.

Em relação a valores, Tatiane da Silva, técnica em Enfermagem vinculada à EBSERH no HU da UFPel, menciona que a insalubridade no salário caiu de aproximadamente R$1.200 para R$600. Ela explica que sua família precisou apertar o orçamento para para conseguir ficar em dia com prestações com as quais já haviam se comprometido antes da redução.

O que a Empresa tenta agora, para justificar a redução do valor de insalubridade, é calcular o valor sobre o salário mínimo, embora cada categoria de empregados tenha o seu salário base. É um impasse, pois os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o regulamento da EBSERH fala que a insalubridade deve ser calculada sobre o salário base das categorias. Sobre esta questão, uma trabalhadora do HU da UFPel, que prefere manter-se anônima, menciona como as decisões da EBSERH são feitas. “Na verdade, é assim: eles podem fazer o que quiserem, né? A EBSERH pode dizer que vai fazer sobre o salário mínimo e fazer. Eles têm o regulamento e podem alterar a hora que quiserem. Mas não tem nada oficial ainda em relação a isso. De maneira nenhuma os trabalhadores vão deixar que isso aconteça. Nós vamos lutar até o fim para que não haja mais essa perda de direitos”.

EBSERH na UFPel

A EBSERH assumiu a gestão do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em outubro de 2014, quando, sem consulta à comunidade acadêmica, o então reitor Mauro Del Pino assinou a adesão. O ANDES - SN e a ADUFPel-SSind, desde a criação da EBSERH, denunciam a política de privatização dos hospitais universitários, atentando para a precarização das condições de trabalho dos funcionários e os reflexos no atendimento à população.

Apesar da alegação dos defensores da EBSERH, de que é uma empresa pública, os termos do estatuto pontuam que é uma empresa de direito privado. Portanto, a EBSERH desvincula os HUs das universidades, que cedem seu patrimônio para a Empresa. Além disso, os funcionários não são regidos pelo Regime Jurídico Único. Eles são regidos por CLT e, portanto, possuem menor estabilidade. Nesse sentido, os reflexos da adesão à EBSERH para os trabalhadores já podem ser vistos e sentidos por todo o país. A aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista também levarão à intensificação do cenário de precarização de trabalho.

Movimento

Um acordo com o TST, conforme mencionado, suspendeu as paralisações para que se tenha início a rodada de negociação com a Empresa. O Comando de Greve do movimento segue ativo. Em cada região estão sendo realizadas assembleias para eleição de lideranças dos trabalhadores para a negociação. Confira os hospitais universitários geridos pela EBSERH que já haviam entrado em greve ou iriam entrar nos próximos dias.

Ceará (CE)

Fortaleza - Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand da (UFC)

Mato Grosso (MT)

Dourados - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

 Minas Gerais (MG)

Juiz de Fora - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Belo Horizonte - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Uberaba - Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

 Mato Grosso do Sul (MS)

Campo Grande - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Bahia (BA)

Salvador - Hospital das Clínicas e da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pernambuco (PE)

Recife - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - aprovação de greve, que iniciaria no dia 22/9

Piauí (PI)

Teresina - Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Rio Grande do Sul (RS)

Pelotas - Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - aprovação de greve, que iniciaria no dia 22/9

Santa Maria - Hospital Universitário da Universidade Federal da Santa Maria (UFSM) - aprovação de greve, que iniciaria no dia 22/5

A Assessoria da ADUFPel tentou contato com a superintendente do Hospital Universitário da UFPel, Vera Maria Freitas da Silveira, que preferiu não se manifestar por ententer que a negociação faz parte de uma pauta nacional e não local.

Assessoria ADUFPel

Foto: Valentim Manieri/O Estado MS