O dia 13 de dezembro foi marcado por muita luta e resistência em todo o país. Ao mesmo tempo em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 era aprovada em segundo turno no Senado, por 53 votos favoráveis e 16 contrários, em Porto Alegre servidores públicos, estudantes, movimentos sociais e sindicais reuniam-se em um ato unificado contra o pacote de medidas dos governos Sartori e Temer. Em Pelotas, foi organizada uma atividade pela Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas, da qual faz parte a ADUFPel-SSind, no largo do Mercado Público, e estudantes ocuparam a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

O protesto em Porto Alegre mobilizou milhares de servidores e estudantes das mais diversas categorias e representantes das fundações ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul. Também, contou com a participação de docentes da UFPel e marcou o primeiro dia de greve dos professores e funcionários estaduais, deliberada em assembleia no dia 8 de dezembro. Durante o ato, os manifestantes foram  duramente reprimidos pela Brigada Militar, que não os deixou chegar ao Palácio Piratini. Mesmo assim, o ato resistiu e seguiu ao Largo do Zumbi, onde novamente foi atacado pela polícia.

PEC 55

A PEC 55 constitui o principal eixo de mobilização da greve docente da UFPel, que completa mais de 50 dias. Chamada de “novo ajuste fiscal”, tem como principal objetivo congelar os gastos públicos primários (educação, saúde, saneamento) por 20 anos, desviando os recursos que seriam destinados a esses setores ao pagamento da dívida pública.

“A ‘PEC da Maldade’ foi mais uma punhalada nos trabalhadores. Sua aprovação não significa o fim da nossa luta. O povo não aceita e estaremos mais unidos ainda para construir a greve geral dos trabalhadores no país. Nem Temer, nem Sartori!”, afirmou a presidente da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira, que participou da atividade em Porto Alegre.

Pacote de maldades

O pacote divulgado no dia 21 de novembro, pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), traz consigo uma série de prejuízos à educação e aos trabalhadores. Entre as principais medidas estão o fim da licença prêmio e da licença classista remunerada para dirigentes sindicais; aumento da contribuição previdenciária de 13,25 para 14%; vedação de pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal e a suspensão de pagamentos retroativos a exercício anteriores a dois anos; institucionalização do pagamento parcelado dos salários e parcelamento do 13º salário até 2020.

Para o diretor geral do 24º Núcleo do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Rio Grande do Sul (CPERS) em Pelotas, Mauro Rogério da Silva Amaral, o projeto político do governo é o estado mínimo. “A greve tem um mote específico que é derrubar o pacotaço apresentado pelo Sartori. Ao contrário do que o governo diz, ele [pacote] atinge em cheio os servidores e não vem solucionar o problema da crise financeira do estado”, falou. Ainda destacou que a adesão à greve é satisfatória e muito maior que o esperado.

Estudantes ocupam 5ª CRE

Contra essas medidas, os estudantes estaduais, apoiados por alunos do IFSul e município, ocuparam na tarde de ontem (13) a 5ª Coordenadoria Regional de Educação. A principal pauta é a luta contra a PEC 55, a Reforma do Ensino Médio, o Programa Escola Sem Partido e o pacote do governo estadual. Os estudantes também se posicionam ao lado dos servidores estaduais da educação e da classe trabalhadora do Rio Grande do Sul.

A ocupação constitui o primeiro ato do Movimento Estudantil Secundarista Unificado de Pelotas. “A gente acredita que o movimento estudantil não tem que ser burocratizado e mercantilizado. A única saída para melhorar a situação dos trabalhadores é a organização e a mobilização na base de movimentos sociais que representam a democracia real”, afirmaram.

O parcelamento dos salários dos servidores também é uma das principais preocupações dos estudantes, que responsabilizam o governo Sartori de institucionalizar a situação de precarização em que já se encontra o trabalhador. “Desmotiva o professor que já trabalha em condições precárias. É um efeito dominó para prejudicar a educação que já está em uma situação horrível no estado. Um dos principais pontos para melhorar a educação é a valorização do professor e da escola”, destacaram.

Estudantes denunciam tortura psicológica

Na noite de ontem, o alarme do prédio da 5ª CRE disparou. Os estudantes entraram em contato com a empresa responsável, que, no entanto, não foi autorizada pela Coordenadoria a desligar. “O alarme é um barulho que machuca o tímpano. É tortura psicológica para a gente não conseguir dormir”, explicaram. A maneira que os estudantes encontraram para abafar o barulho foi tapando o alarme.

Até o momento nenhum pedido de reintegração de posse foi feito. Ainda hoje, integrantes da ocupação irão divulgar uma carta manifesto.

A diretoria da ADUFPel-SSind se posiciona a favor dos estudantes da ocupação da 5ª CRE e da greve dos servidores estaduais. Além disso, repudia a utilização de tortura psicológica como uma forma de desestabilizar a mobilização de estudantes que lutam por um ensino gratuito e de qualidade.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel e Comando Local de Greve