O questionamento quanto à terceirização, entretanto, continua

A greve dos funcionários terceirizados, iniciada ontem, teve seu desfecho hoje (06), após grande mobilização que culminou com o pagamento dos vales-alimentação que estava atrasado. Os trabalhadores são representados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Pelotas.

Os perigos da terceirização

A terceirização tem sido debatida nos últimos anos e, em especial, com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.330, pelo Congresso Nacional no último mês de abril. Agora, segue para votação no Senado.

Diversos movimentos sindicais e sociais vêm apontando os perigos da aprovação do PL, que implica em ampliação da utilização da terceirização para atividades-fim em todo o tipo de empresa (pública, mista, privada).

Vários direitos trabalhistas são atacados como a isonomia de direitos entre trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente, a diferenciação interna entre trabalhadores, a demora nos processos trabalhistas, entre outras. A LEI da TERCEIRIZAÇÃO pode ser a maior derrota popular desde o golpe de 64, pois sela o desmonte iniciado por FHC e em andamento desde então. Como resultado, se vê a perspectiva de desemprego, por um lado e, de outro, a ampliação dos lucros desvinculados do aumento das vendas. 

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, em palestra realizada no dia 11 de abril na Escola Judicial, a terceirização aumentou a demanda de processos trabalhistas, sendo que entre 30% e 40% dos processos que chegam ao TST envolvem empresas terceirizadas. 

Os trabalhadores terceirizados da UFPel têm sentido os reflexos dessa modalidade de trabalho. Um exemplo encontra-se em medidas adotadas pela UFPel e a empresa BH, que subcontrata os funcionários. O número de funcionários da limpeza foi reduzido, mas as áreas que precisam ser limpas, não diminuíram. Além disso, os salários são baixos e é constante o atraso de pagamentos e as ameaças de demissão.

É preciso mobilizar contra o PL 4.330!

O ataque aos direitos trabalhistas e sociais vem sendo a estratégia do governo para sustentar-se na crise econômica que vivencia, protegendo aqueles que se beneficiam do mercado financeiro e dela própria. Estas medidas vêm nos sendo impostas como essenciais para conter as dívidas do Estado.

Assim, é preciso lutar contra o ataque aos serviços públicos e contra projetos que precarizem as condições de trabalho, contra o arrocho salarial e os cortes dos nossos direitos.

Assessoria ADUFPel

* com informações de TRT4