Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na última sexta-feira (30) mostra que o contingente de pessoas trabalhando na informalidade vem crescendo no Brasil. O número de trabalhadores/as sem carteira assinada bateu recorde no trimestre que terminou em julho, chegando a 11,7 milhões de pessoas, o que representa 41,3% de todos empregados. 

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento significa 441 mil pessoas. Já em comparação com o mesmo trimestre de 2018, são mais 619 mil pessoas na informalidade. Além disso, o número de trabalhadores por conta própria também bateu recorde, com aumento de 343 mil pessoas frente ao trimestre anterior e mais 1,2 milhão de pessoas em relação ao mesmo período de 2018. 

Consequências da informalidade

Trabalhadores/as informais geralmente têm uma renda inferior aos formais. Além disso, por não terem carteira assinada, são desprovidos de direitos como férias, seguro desemprego e 13º salário. Outro ponto preocupante diz respeito à contribuição para a previdência, já que grande parte deste contingente não tem renda fixa e não consegue contribuir para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Isso afeta não só no direito de aposentadoria, mas também em questões relacionadas à saúde, pois somente com a contribuição é possível acessar direitos como o auxílio-doença, auxílio-invalidez e licenças, como a da maternidade.

Reforma Trabalhista aprofundou precarização

Criada pelo governo de Michel Temer e aprovada em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista trazia na sua justificativa a criação de empregos e redução da informalidade. Sob o discurso de “modernizar as relações de trabalho”, a Reforma alterou cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzindo, por exemplo, o trabalho intermitente, que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado, sem garantia de uma jornada mínima. Com as novas normas, ainda, acordos entre empregados e patrões podem prevalecer sobre a legislação (o chamado “acordado sobre o legislado”). 

Na época da tramitação da Reforma, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmava que, caso aprovada, ela iria gerar 2 milhões de empregos formais em 2018 e 2019. Números que estão longe da realidade. A pesquisa do IBGE mostra que, apesar da redução do desemprego, ela não é tão significativa e acontece com o aumento da informalidade e do emprego por conta própria. A população ocupada cresceu 2,4% (mais 2,218 milhões de pessoas) na comparação como o mesmo período de 2018. Porém, apenas 233 mil foram contratadas com carteira assinada. 

Outro dado que tem relação com uma das mudanças trazidas pela Reforma, o trabalho intermitente, é o número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, que bateu recorde da série histórica. No trimestre de maio a julho de 2019, o número chegou a 7,3 milhões. Em comparação com o mesmo trimestre de 2018, houve uma alta de 12,4% - são mais 810 mil pessoas subocupadas.

Assessoria ADUFPel

*Com informações e imagem de IBGE