Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que institui a perda de cargo do servidor público por mau desempenho. A proposta é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Os alvos são servidores públicos estáveis da União, estados e municípios, de administração pública direta, autárquica e fundacional.

O projeto prevê a avaliação semestral de servidores aprovados no estágio probatório, que se dará através de notas. Caso recebam notas inferiores a 30% por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também, os que tiverem um desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações, serão demitidos. De acordo com o texto, o servidor que receber uma avaliação baixa será notificado e as causas do mau desempenho serão identificadas para superar as dificuldades. Assim, mecanismos de aprimoramento de desempenho deverão ser propostos para a próxima avaliação.

Dentre os fatores fixos que serão considerados estão a qualidade do trabalho e a produtividade. Ainda são incluídos relacionamento interpessoal, inovação, iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisões, compromissos institucionais, entre outros. A avaliação consistirá nos dois fatores fixos e mais cinco variáveis, escolhidos de acordo com o período avaliativo.

A insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será barreira à exoneração. Tratando-se de doença incapacitante, o servidor será aposentado por invalidez.

“Na perspectiva do estado mínimo que está posto em nosso país pela burguesia, já era esperado que a retirada de direitos em curso chegasse aos servidores públicos com estabilidade. Votemos contra. A destituição do mau funcionário já existe depois de um Processo Administrativo Disciplinar. Isso é meritocracia e coloca o servidor refém da chefia e da administração”, avalia a presidente da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira.

Consulta pública

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e logo após seguirá para a Câmara dos Deputados. A consulta pública da proposta está disponível no site do Senado. Clique aqui e vote contra!

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Agência Senado