No próximo dia 1º de abril, em Belo Horizonte (MG), a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizarão um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Essa atividade também faz parte do Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas para o dia 1º de abril.

Segundo Walcyr de Oliveira Barros, 3° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do Sindicato Nacional, a iniciativa é de extrema importância política frente ao crime socioambiental que ocorreu na cidade mineira e também de todos os outros crimes envolvendo o Código de Mineração. “Este júri popular é uma ação política importante neste enfrentamento à lógica de remuneração do capital no cenário do extrativismo mineral. O debate precisa ser amplo e não podemos reduzi-lo as situações de recomposição material da cidade, ele precisa abordar as questões ambientais, do mundo do trabalho, de ordem sanitária, de patrimônio histórico e cultural. Outras localidades no território nacional estão na mesma situação de fragilidade, sofrendo com os impactos da extração mineral feita por grandes empresas, que não tem o mínimo de respeito para as questões socioambientais”, explica.

Apesar de algumas multas aplicadas às empresas que cometeram o crime, para a CSP-Conlutas o clima ainda é de impunidade. O dirigente da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, Gilberto Gomes, o Giba, ressalta que o crime cometido naquela região foi de grandes proporções, e, até o momento não foi oficialmente julgado. “O rompimento das barragens em Santarém e Fundão provocou a morte de 19 trabalhadores, destruiu o povoado de Bento Rodrigues, e atingiu vários povoados que dependiam daquele meio ambiente para sobreviver e também grande parte da fauna e flora da bacia do rio Doce. Mais de um milhão de pessoas foram afetadas com a morte daquele rio”, denuncia. Contudo, o estado de Minas Gerais não foi o único prejudicado, já que a lama mortal também atingiu o mar do Espírito Santo e da Bahia.

As mineradoras Samarco, Vale e BHP e os poderes públicos federal e estaduais chegaram a firmar um acordo que encerra a ação civil pública movida contra as empresas pelas violações de direitos humanos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento das barragens. O acordo prevê que as empresas decidam quais as famílias atingidas deverão ser indenizadas e em quanto, e quem não ficar satisfeito com a indenização terá de acionar a justiça.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais referente às apurações criminais do rompimento da Barragem de Fundão por entender que há conflitos de competência em relação se o processo criminal será conduzido pela Justiça estadual ou federal. O inquérito pedia a prisão preventiva de sete acusados pelo maior desastre socioambiental do país, que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015, destruiu o povoado de Bento Rodrigues e poluiu a Bacia do Rio Doce.

O diretor do ANDES-SN afirma que a decisão tomada pelo STJ foi equivocada, assim como o acordo feito entre governo e Samarco no início do mês. “Entendemos essa decisão da Justiça como equivocada e sugestiva de uma retirada da possibilidade de criminalização dessas empresas”. No dia 2 de março, o governo federal acordou com a Samarco/Vale/BHP a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos e a criação de uma fundação jurídica de natureza privada composta por especialista indicados pela empresa mineradora. “Esse acordo é muito grave e deixa as empresas em uma posição confortável e, possivelmente, de impunidade”, lamentou.

*Com informações e imagem de CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN