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Universidades estão impedidas de contratar novos professores e técnicos, segundo decisão do governo

“Será uma tragédia para as Universidades Federais e para a população brasileira se essa medida não for revertida.” diz Pedro Hallal, reitor da UFPel


O primeiro Ofício Circular expedido pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), neste ano, não trouxe boas notícias para as Universidades Federais do país. O documento informa que não serão permitidas novas contratações de professores e técnico-administrativos no ano de 2020, até que haja um novo comunicado.


No Ofício Circular nº 1/2020, datado de 8 de janeiro, assinado por Roberto Endrigo Rosa, titular da Sesu, explica que “não estão autorizados, até presente data, provimentos de cargos de docentes e técnicos nas Universidades Federais para o ano de 2020”. O documento ainda diz que, em caso de contratação, o docente não receberá seu salário e terá que arcar com as próprias despesas: “serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais”. 


A decisão também inclui concursos terminados, nos quais os aprovados ainda não foram nomeados, e os concursos que estão em andamento. Isto é, o docente pode ter sido chamado, ou mesmo realizar a prova para o concurso em que já está inscrito, mas não poderá ser admitido e exercer o cargo.


Essa situação afetará a maioria das universidades brasileiras, devido ao fato de que, no ano de 2019, houve muitas aposentadorias inesperadas, pois muitos professores quiseram antecipá-las e fugir da Reforma da Previdência. Além disso, é importante lembrar que há anos não há, de fato, novas vagas para contratações de servidores, apenas reposição de vagas geradas por aposentadorias, mortes ou exonerações.


Neste ano, o orçamento do MEC será 17,21% menor que em 2020, e o repasse para gastos discricionários das universidades permanecerá o mesmo que em 2019. As instituições, que já sofrem com a falta de recursos necessários para manter a qualidade de ensino, agora terão que solucionar outro problema, a falta de professores para determinados cursos.


Na UFPel, a situação é a mesma. A universidade está impedida de contratar um técnico-administrativo e cinco professores. E atualmente também conta com dois concursos de professores efetivos em andamento, em um total de 42 vagas a serem preenchidas. Se a decisão do governo não for revertida, estes não poderão ser nomeados.


O reitor, Pedro Hallal, explicou mais precisamente a situação dizendo que: “Em palavras bem simples, significa que um curso que hoje tem 20 professores pode ficar com 15 professores para atender ao mesmo número de alunos, caso 5 professores se aposentem ao longo do ano. Quanto aos próximos passos que a instituição deve tomar, Pedro informou que: “A UFPel irá atuar junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), junto à classe política, junto às entidades representativas das três categorias e junto à população para reverter essa medida que, caso implementada, representará um grave retrocesso no sistema educacional brasileiro”. 


Nota do ANDES-SN
O ANDES-SN repudia essa medida, pois, segundo o Sindicato Nacional, “trata-se de uma estratégia do MEC para interferir na autonomia universitária, inviabilizar o planejamento do semestre, com o impedimento da posse de docentes e técnicos-administrativos, e coagir dirigentes para aderir ao programa Future-se”. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN preparará medidas jurídicas cabíveis no sentido de garantir o provimento de cargos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).


Leia aqui a nota completa do ANDES-SN


Assessoria ADUFPel

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