ADUFPel protocola petição para pagamento dos adicionais ocupacionais para docentes da UFPel
Em decorrência do não cumprimento no pagamento dos adicionais ocupacionais
para professores e professoras da UFPel, a Assessoria Jurídica da ADUFPel-SSind
protocolou petição requerendo urgência no cumprimento da medida.
No dia 21 de janeiro, a ADUFPel-SSind conquistou liminar garantindo a
manutenção dos adicionais ocupacionais para os docentes. Na decisão, o juiz
responsável pela ação, Everton Silva, determinou que os benefícios fossem restabelecidos
para os servidores, independente da migração para o novo sistema de recursos
humanos. No entanto, o pagamento não foi efetuado.
Confira a nota da Assessoria Jurídica da ADUFPel:
A assessoria jurídica da ADUFPel informa que devido ao fato de que até o
final da semana passada, não foi cumprida pela UFPel a decisão que deferiu a
liminar na ação que busca o restabelecimento do pagamento do adicional de
insalubridade/periculosidade àqueles que recebiam tal parcela, no dia
01/02/2019 (sexta-feira), protocolou, na Justiça Federal, petição dirigida ao
juiz da causa, requerendo urgência no cumprimento da medida, do que aguarda
manifestação.
Segundo informações obtidas junto à PROGEP, a UFPel aguardava parecer da
AGU para cumprimento da decisão, o que motivou o protocolo da petição referida.
Chapper & Cavada
Assessoria Jurídica
Fonte: Assessoria ADUFPel
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